O Ministério da Integração Nacional continua enfrentando problemas burocráticos para concluir o processo de licitação da construtora que executará as obras remanescentes do Eixo Norte da transposição do São Francisco.

Após análise técnica, a Comissão Permanente de Licitação da Pasta inabilitou a empresa Marquise S.A, segunda construtora a oferecer o lance com maior desconto (17,0100%) na abertura das propostas no dia 1º de fevereiro.

No entanto, está mantida ao menos oficialmente a previsão da Comissão de concluir a fase de licitação e assinar o contrato com a empresa vencedora ainda neste mês de março.

Como parte do processo para agilizar a conclusão do certame, a Comissão de Licitação já iniciou a análise de documentos da Emsa Construtora (3ª colocada).

Diante da urgência da obra, o Ministério da Integração Nacional determinou que todos os demais licitantes já apresentem seus respectivos documentos para habilitação no prazo de 72 horas, de acordo com o subitem 13.1.1 do edital.

A empresa classificada na 4º posição, Ferreira Guedes S.A, já disponibilizou a documentação.

A S.A.

Paulista (5ª colocada), Alka Brasil (6ª colocada) e Serveng (7ª colocada) têm até o dia 10 de março.

Segundo a Integração, a Marquise S.A foi inabilitada por não atender aos critérios técnicos dos itens 14.7.3.2, 14.7.3.4 (item 1) e 14.7.3.7 do Edital RDC nº 07/2017.

O resultado da análise está disponível no portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e no site do Ministério, conforme link: https://goo.gl/BkVy1o A licitação foi realizada por Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - de acordo com a Lei nº 12.462, de agosto de 2011.

O modelo escolhido para o processo de substituição da empresa Mendes Júnior nas obras do Projeto foi definido pelo Ministério em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Entenda o processo A substituição da Mendes Júnior foi iniciada em junho do último ano, depois que a construtora comunicou ao Governo Federal a incapacidade técnica e financeira em executar os seus dois contratos nas obras do Projeto São Francisco.

As demais etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção.

O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco.

A expectativa é atender o reservatório Jati, no Ceará, em agosto.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco, composto pelos eixos Norte e Leste, vai beneficiar mais de 12 milhões de pessoas em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Rio Grande do Norte.

O projeto começou com estudos técnicos no governo Fernando Henrique Cardoso, mesmo com a oposição do PT e PSB na região.

Até o PFL fazia oposição, na pessoa de Antônio Carlos Magalhães, que defendia o uso das águas apenas pelos baianos.

Depois que FHC mandou fecjar a Sudene, envolvida em denúncias de corrupção, ACM passou a atacá-lo e o projeto das águas era um dos alvos.

No Eixo Leste, as águas avançam pelas estruturas rumo à Paraíba e Pernambuco e vão beneficiar a população de Monteiro (PB) ainda neste mês.

Depois, seguirão pelo rio Paraíba até Campina Grande (PB).

Comissão no Senado para acompanhar obras da Transposição Preocupado com o andamento das obras da Transposição do Rio São Francisco, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), apresentou requerimento, nessa terça-feira (7), para criar uma comissão temporária externa na Casa a fim de “acompanhar fatos, atos, normas, gestão e procedimentos atinentes à execução do projeto” . “O governo Temer e o PSDB, partido historicamente contrário à transposição, têm tentado “assumir a paternidade” do maior empreendimento hídrico do país, mesmo promovendo a paralisação de parte da obra, em prejuízo de milhões de brasileiros.

O presidente da República deve operar esse seu governo incompetente para concluir a transposição, porque o Eixo Norte está parado, prejudicando a Paraíba, o Ceará e o Rio Grande do Norte.

Se fizer isso antes de cair, já terá sido o suficiente para botar o seu nome numa plaquinha qualquer, que, aliás, é onde cabe a sua dimensão política”, afirmou.

A comissão sugerida pelo parlamentar, composta por 10 senadores e com prazo de funcionamento de 15 meses, também irá fiscalizar o programa de revitalização da bacia hidrográfica do Velho Chico.

O colegiado terá poderes para realizar audiências públicas, diligências externas, requerer informações e proceder a outros atos que julgar essenciais aos trabalhos.

Na avaliação do líder da Oposição, a complexidade do projeto da transposição, com mais de 12 milhões de pessoas, quatro estados e quase 400 municípios e estende-se por 500 km da Região Nordeste, exige que o Senado se debruce sobre o empreendimento. “É fundamental que nós, parlamentares, fiscalizemos a última parte de execução da obra, com o objetivo de aferir os seus impactos finais, corrigir eventuais distorções e ouvir todos os atores sociais participantes sobre os seus impactos”. .

Humberto Costa diz acompanhae a obra desde o seu início.

No Senado, já foi relator de comissões temporárias externas passadas que acompanharam o andamento do projeto.

Ele já visitou o canteiro de obras diversas vezes, conversou com trabalhadores e com moradores da região e fez sugestões e críticas para a melhoria da execução do empreendimento.