A consulta pública do Senado sobre o projeto de Escola sem Partido recebeu até agora mais de 390 mil votos, sendo quase 203 mil contrários à proposta e 187 mil favoráveis.

A consulta está aberta enquanto a matéria tramitar na Casa.

O projeto prevê neutralidade política do Estado, escolha dos pais sobre a educação que os filhos vão receber e proibição de ensino sobre teorias dos gêneros, podendo haver cartazes nas escolas para orientar os professores a não emitir opiniões sobre ideologias e partidos nem chamar manifestações ou revelar convicções pessoais.

Os senadores se dividem sobre a proposta de Escola Sem Partido.

O autor, Magno Malta (PR-ES), defende que “os pais precisam ter o direito que seus filhos tenham sua educação a partir de casa”. “E não tenha essa educação violada na escola.

O aluno não tem que estar ali para ouvir e cultivar na sua mente aquilo que o professor quer, como, por exemplo, nazismo, doutrinas marxistas, feministas, LGBT ou até ensinamento de religião”, alega o senador.

O relator, Cristovam Buarque (PPS-DF), já manifestou-se contra o projeto em reunião. “Não tenho simpatia por uma lei que fala em Escola Sem Partido, porque de fato tem uma característica de mordaça, e eu quero uma escola com todos os partidos”, disse durante uma audiência em janeiro. “Meu parecer vai ser no sentido de aumentar a participação dos pais para que não seja necessária nenhuma censura”, afirmou ainda em entrevista à Rádio Senado.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT–RN), o projeto de Escola Sem Partido é inconstitucional. “Está na contramão da nossa legislação maior, que é a Constituição Federal.

Lá fala que o objetivo principal da educação é o pleno desenvolvimento dos cidadãos, capacitando-os para o trabalho e preparando-os especialmente para o exercício da cidadania.” O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma nota técnica ao Congresso Nacional afirmando que a proposta é inconstitucional.

Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

A Organização Escola sem Partido, por outro lado, mantém um site em que afirma que há doutrinação em escolas.