Apresentando-se agora como crítico da reforma da Previdência enviada pelo presidente não eleito Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), defendeu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas da Previdência Social.

Mais de 30 senadores já assinaram requerimento para criar o colegiado – são necessárias 27 assinaturas. “É preciso deixar claro à sociedade brasileira que o principal argumento usado pelo governo e por economistas neoliberais ligados a partidos de direita, de que o sistema brasileiro de pagamento de aposentadorias e benefícios sociais gera déficit, é falacioso e perverso.

A CPI terá por finalidade apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS”. “Conforme comprovado por pesquisas e até teses de doutorado, temos um saldo positivo no sistema previdenciário.

Há um superávit bilionário que é omitido por esses que aí estão defendendo uma reforma da Previdência com a cara de pau de terem se aposentado com 50 anos.

Temos de mostrar esses números e a CPI vem para escancarar essa realidade”, afirmou. “Os dados oficiais mostram uma diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultou em um saldo negativo de cerca de R$ 150 bilhões no ano passado.

Mas, como a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional revelou agora em 2017, a Previdência Social tem R$ 400 bilhões de créditos a receber de diversas empresas e entidades.

O valor é quase três vezes maior do que o atual déficit apontado no INSS”, lembrou. “Uma corrente de economistas, especialistas em direito previdenciário, centrais sindicais e movimentos sociais também batem na tecla de que o déficit não passa de um mito, uma manobra contábil para retirar direitos e angariar mais recursos para o pagamento dos juros da dívida pública”.

O senador disse que o Palácio do Planalto, preocupado com a dimensão que o assunto pode tomar, já começou a pressionar a sua base aliada para que retire as assinaturas do requerimento de criação da CPI.

Pelas contas de Paulo Paim (PT-RS), principal articulador da Comissão Parlamentar de Inquérito, quatro apoiadores da ideia são do PMDB, partido de Temer. “Ao propor mudanças nas regras da Previdência, o presidente e seus asseclas atingem o cerne do que há de mais caro ao trabalhador brasileiro.

Desfaz conquistas históricas, elimina direitos consolidados, destrói esperanças e mata sonhos.

Hoje, essa reforma sombria que praticamente obriga o brasileiro a trabalhar até morrer é bombardeada até por grandes aliados do governo”, disse.

Além de toda a bancada do PT e de parlamentares do PMDB, assinaram pela criação da CPI senadores de oito partidos.

O requerimento deverá ser apresentado à Mesa Diretora do Senado nos próximos dias.