Agência Brasil - Com a aceleração dos debates na comissão que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, da reforma previdenciária, os deputados terão um prazo extra para apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo ao Congresso.

A perspectiva é de que caso não acabe na próxima sexta-feira (10), o prazo se estenda até o início da semana seguinte.

Inicialmente, os deputados teriam até quarta-feira (8) para apresentar as emendas, mas em razão da falta de quórum, o prazo acabou sendo estendido.

Até agora, foram encaminhadas oito emendas que visam a modificar a PEC da reforma da Previdência.

Para a apresentação dessas emendas, são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados apoiando a proposta.

O último dia para a apresentação de emendas não foi definido porque ainda faltam quatro sessões ordinárias da Câmara para o encerramento do prazo.

O mais provável é que isso ocorra na sexta.

Caso não haja quórum mínimo de 51 deputados para a abertura da sessão plenária da Casa na data, como ocorreu nessa segunda-feira (6) - quando compareceram apenas 21 dos 513 deputados -, o limite será estendido para a semana que vem. » Governo tem base parlamentar para aprovar PEC da Previdência, diz relator A idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com a contribuição mínima de 25, é um dos pontos que têm recebido mais emendas, juntamente com as partes do texto que tratam da aposentadoria especial para professores, pessoas com deficiência e das regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), propõe mudanças em vários pontos da proposta do governo.

O deputado, que também é presidente da Força Sindical, propõe idade mínima de 58 anos para a aposentadoria das mulheres e de 60 anos para os homens, mantendo o mínimo de 25 anos de contribuição para ambos os casos. » O lobby contra a reforma da previdência e a trabalhista » PSB vai propor mudanças na reforma da Previdência do governo Temer O deputado também defende mudança nos critérios para estabelecer o valor de cada aposentadoria.

O governo propõe que o valor do benefício corresponda a 51% da média dos salários, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribuição, considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%.

A emenda apresentada quer que o valor seja 60% da média dos salários, acrescidos de um ponto percentual para cada ano de contribuição, até o limite de 100%, respeitado o limite máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social.

No caso dos professores, a emenda apresentada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer manter as regras atuais para a concessão da aposentadoria, que determina a idade de 55 anos e 30 de contribuição para os homens e 50 anos de idade e 25 de contribuição para as mulheres.

O deputado também apresentou emenda mantendo as regras para a concessão do BPC.

O governo quer que a idade para o recebimento do benefício passe dos atuais 65 para 70 anos. » Maioria da bancada do PSB vai votar contra reforma da Previdência, diz deputado Uczai apresentou outra emenda, para a manutenção das regras atuais de concessão da aposentadoria aos trabalhadores rurais.

A mesma intenção tem a emenda encaminhada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

A proposta da deputada é manter as regras atuais para a aposentadoria das pessoas com deficiência.

Mais abrangente, a emenda da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) quer a supressão de boa parte da PEC encaminhada pelo Planalto.

Entre as regras que a deputada quer ver suprimidas estão o limite mínimo de aposentadoria, as alterações nas regras para a concessão do BPC e da aposentadoria para professores, trabalhadores rurais e para trabalhadores aposentados por invalidez.

Esta semana, a comissão continuará a promover audiências públicas para debater o tema.

O colegiado terá três reuniões - nesta terça-feira (7), amanhã e depois - para debater temas específicos da reforma.

Ao todo, serão realizadas em março dez audiências públicas para a discussão dos temas. » No Recife, Força Sindical critica reformas trabalhistas e da Previdência, em Congresso Estadual A intenção do relator na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), é manter o ritmo de três audiências por semana para apresentar o relatório até o fim de março.

Caso se confirme a realização de três debates por semana, o colegiado encerrará a fase de discussão no dia 28.

Maia já anunciou a intenção de apresentar o parecer logo em seguida, provavelmente no dia 29.

Os dois últimos temas a serem abordados tratam da seguridade social e a condição da mulher.

Serão debatidos a proposta de equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres tanto no regime geral quanto no regime próprio da Previdência Social e no âmbito rural; as alterações nas regras para a concessão de pensões, além da condição da mulher e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O último debate abordará os impactos da reforma sobre o orçamento da Seguridade Social, o mercado de trabalho e a economia brasileira.