O presidente Michel Temer decidiu encampar a proposta da equipe econômica e implementar uma reforma tributária em etapas por meio de duas medidas provisórias e um resolução do Senado.

A ideia é começar alterando as regras da contribuição para o PIS neste mês e mudar a legislação da Cofins até junho, por meio de medidas provisórias enviadas ao Congresso.

Com a medida provisória, a intenção é acelerar a entrada em vigor das regras.

De acordo com a Folha de S.

Paulo, o objetivo do governo é simplificar as regras dos dois tributos, mas sem alterar a carga tributária, para preservar ao máximo a arrecadação.

Em 2016, o PIS representou cerca de 4% da arrecadação federal.

Já a Cofins, 16%.

Para evitar choques na arrecadação, a equipe econômica decidiu priorizar o PIS. » Câmara dos Deputados promete analisar nova proposta de reforma tributária em fevereiro Hoje, existem cerca de 30 alíquotas para o PIS porque quando ele sofreu uma reforma, em 2002, diversos setores pressionaram o governo para recolher menos.

O que está em estudo neste momento pela equipe econômica é a definição de duas novas alíquotas para substituir todas as outras.

O governo fará um teste inicial para ver o que acontecerá com a arrecadação depois de implementada essa medida.

Só então tratará da Cofins, que também deve passar pela simplificação de alíquotas.

Outra proposta do governo é estender para todos os contribuintes a possibilidade de geração de créditos tributários de PIS/Cofins na compra de insumo.

Hoje, isso só é possível para uma parcela dos contribuintes com regras consideradas confusas e que geram contestações na Justiça » Humberto Costa diz que PEC 241 pode tirar gratuidade das universidades e defende reforma tributária Caso as medidas tributárias sejam implementadas integralmente, estima-se que o PIB ficaria 5% maior (em valor) ao longo de uma década. “A intenção (da equipe de Temer) é positiva”, diz o economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal?) e ex-secretário de Política Econômica durante o governo Lula (PT).

Um estudo do CCiF mostra que PIB poderia ser de 10% maior em uma década caso o governo fizesse uma refora ampla do sistema tributário.

ICMS No segundo semestre, o governo quer iniciar a reforma o ICMS priorizando o combate à chamada guerra fiscal.

O governo deve enviar ao Senado uma proposta para reduzir as alíquotas cobradas nas operações comerciais entre os Estados para 4%.

Hoje, essa olíquota é de 12% para quase todos os Estados do Sul/Sudeste.

No Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo, ela é de 7%. » Fórum Sindical deflagra campanha contra reformas Para o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenador do Conselho dos Secretários Estaduais (Confaz), André Horta, para levar a ideia adiante, o governo terá de compensar os Estados que serão mais prejudicados com a queda na arrecadação.

A ex-presidente Dilma Rousseff tentou levar essa medida adiante e pensou em criar um fundo com dinheiro público. “Há dinheiro?”, questiona Horta. “O déficit do governo federal é grande.

Naquela época (governo Dilma), os Estados estavam em boa situação financeira.

Mesmo assim o projeto não passou. » Entenda o Plano do Governo A ideia é fazer mudanças no sistema tributário em três etapas e concluí-las até 2018. 1ª etapa - PIS ainda neste trimestre Como é a cobrança hoje: a alíquota é de 1,65%, mas ao longo da última década, cerca de 30 setores da economia usaram sua pressão política para conseguir alíquotas mais baixas.

O que o governador quer fazer: medida provisória reduziria as alíquotas a, no máximo, duas.

As regras para compensação do tributo pago na compra de insumos serão simplificadas e aplicadas a todos os contribuintes. 2ª etapa - Cofins ainda neste semestre Como é a cobrança hoje: a alíquota é de 7,6% para as empresas que recolhem a contribuição pelo lucro real e de 3% para quem paga imposto no regime de lucro presumido.

O que o governo quer fazer: também por medida provisória, seria estabelecida uma só alíquota e passaria a valer um novo regime de créditos gerados nas compras de insumos. 3ª etapa - ICMS 2º semestre deste ano Como é a cobrança hoje: os Estados combram alíquotas, de 17% a 25%, sobre o consumo em suas fronteiras e de 7% a 12$ entre os Estados.

Vários abrem mão de parte do ICMS para atrair indústrias.

O que o governo quer fazer: A meta é pôr fim à guerra fiscal.

O plano é reduzir no Senado para 4% a alíquota interestadual.

As alíquotas dentro dos Estados seriam unificadas via negociação ou projeto de lei.

Fonte: Receita Federal