Estadão Conteúdo - Apesar da ofensiva do governo para garantir votos para a Reforma da Previdência, o relator do projeto, Arthur Maia (PPS-BA), disse que há base para aprovar as mudanças. “O governo está afinado, não tenho dúvida nenhuma que temos base parlamentar para aprovar PEC da Previdência”, afirmou.

Enquanto o governo defende a aprovação da proposta da forma como foi enviada ao Congresso, Maia, após reunir-se por mais de uma hora com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender modificações, entre elas mudanças nas regras de transição e a flexibilização do ponto que proíbe acumular pensão e aposentadoria. “Continuo dizendo que regra de transição é muito abrupta e continuo entendendo que merece alternativas, que a discussão seja aprofundada”, disse.

LEIA TAMBÉM » Maioria da bancada do PSB vai votar contra reforma da Previdência, diz deputado » Relator da reforma da Previdência quer fim de isenção a entidades filantrópicas Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ter sido “convencido” pelo ministro Meirelles de que não é necessário mexer na proposta para a regra de transição enviada pelo governo, que cria um pedágio em que homens com 50 anos e mulheres com 45 têm de trabalhar mais metade do tempo que falta para se aposentar.

Nesta segunda-feira (6), o relator Arthur Maia comentou ainda uma das emendas apresentadas ao projeto, que permite a acumulação de pensão e aposentadoria desde que o total fique abaixo do teto do INSS: “É razoável.” » No Galo, fantasias protestam contra reforma da Previdência e muro de Trump » Relator da reforma da Previdência prevê entrega do relatório em 16 de março » PSB vai sugerir mudanças na reforma da Previdência De acordo com o relator, na reunião com Meirelles, foram discutidas, “ponto a ponto”, as demandas dos parlamentares por mudança no texto da reforma enviado pelo governo, principalmente as regras de transição para o novo modelo, mudanças na aposentadoria de policiais e dos trabalhadores rurais e nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “A proposta que o governo encaminhou recebe uma série de demandas por mudanças dos parlamentares.

Vim apresentar pontos de maior demanda e agora temos que fazer contas”, completou.

Segundo ele, a reunião desta segunda não foi conclusiva em relação a como esses pontos serão tratados em seu relatório e o tema ainda será bastante discutido, inclusive em um jantar entre o presidente Michel Temer e líderes da base nesta noite. “Vamos apresentar diversos pontos de vista no Palácio da Alvorada para tratar do andamento da PEC no Congresso Nacional”, acrescentou. » “Brasil vai ser o pior país para se aposentar”, diz Humberto sobre a reforma da Previdência » Regra de transição na reforma da Previdência deve ser modificada no Congresso Apesar de dizer que não há nada decidido, Arthur Maia afirmou que não adianta discutir a reforma sem alguns pontos, como o do estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria.

Outras mudanças também deverão ser incluídas no relatório de Maia para “proteger” receitas previdenciárias, como a cobrança de tributos de entidades filantrópicas, hoje isentas, e o endurecimento de regras para quem sonega contribuições para a Previdência.

Uma das alternativas é enquadrar como crime de responsabilidade fiscal o não pagamento das contribuições previdenciárias por gestores públicos.