Sem alarde, o Estado republicou o relatório de gestão fiscal de 2016, pouco antes do carnaval, para fazer uma correção no percentual informado de despesas com pessoal do Poder Executivo.

No documento, o Estado acrescentou uma nota, informando que parte da folha de inativos de 2016 só foi paga pelo Estado em 2017.

Esta manobra permitiu que, no primeiro relatório, a despesa com pessoal fechasse abaixo do limite de alerta.

O novo relatório (agora republicado) informa que, se esta despesa tivesse sido acrescentada em 2016, a gestão fiscal teria fechado o ano com 46,21%.

A questão tem importância, pois, se a despesa de 2016 tivesse ficado acima do limite prudencial, o governador Paulo câmara (PSB) não poderia ter dado o aumento da Polícia Militar, por exemplo.

Tal situação não ocorreu, mas foi por uma margem mínima.

Um técnico do TCE, ouvido sob reserva, diz que o procedimento pode ser questionado, pois a despesa com pessoal pode, neste caso, ser adotada sob o “regime de competência”.

Ou seja, a despesa devia ter sido contabilizada em 2016, não em 2017, como fez a nota assinada por Paulo Câmara no novo relatório.

O técnico disse ao Blog que não sabe se o procedimento será questionado no TCE ou se terá maiores consequências.

O novo relatório está assinado pelo próprio governador e pelo secretário estadual de Fazenda, Marcelo Barros.

Defesa Leia a nota da Secretaria da Fazenda: “Em resposta ao post intitulado Paulo Câmara republica gestão fiscal para mostrar que a situação não está “tão boa”, publicado por este blog na manhã de hoje, a Secretaria da Fazendo do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) esclarece que os dados republicados pelo Poder Executivo não apresentaram alteração da sua situação fiscal em 31/12/2016 quanto ao comprometimento de pessoal, que se manteve abaixo do respectivo limite prudencial.

A republicação de relatórios fiscais pelos poderes dos diversos entes públicos nacionais constitui prática normal e corriqueira, quando da utilização inicial de dados preliminares ou da verificação posterior de alguma correção necessária à publicação inicial.

Nesse caso, não houve qualquer tipo de manobra na republicação e na colocação da nota, já que se tratou do exercício legal e salutar de transparência das contas públicas ao ter dado publicidade aos impactos extracontábeis nos dados publicados.

Reiteramos que a gestão do Governador Paulo Câmara preza pelo equilíbrio fiscal das contas públicas.

O Estado de Pernambuco está honrando o pagamento da folha em dia (realidade incomum em diversos entes da federação), obteve um superávit de R$ 777,4 milhões em 2016 e obedeceu aos limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, mesmo em uma situação econômica bastante adversa, os investimentos, sobretudo nas áreas prioritárias de educação e saúde, aumentaram em 2016 na comparação com 2015.”