A ministra Ana Arraes fez requerimento e o Pleno do TCU aprovou para uma auditoria da dívida pública brasileira, incluindo a dívida dos estados para com a União.

No site do TCU O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na sessão desta quarta-feira (1), a proposta da ministra Ana Arraes de fiscalizar a dívida pública.

Além de verificar se existem irregularidades nos montantes honrados e ressarcidos pela União, a fiscalização também vai apurar eventuais responsabilidades de gestores públicos que permitiram o endividamento de entes federados que não possuíam capacidade de pagamento.

Análise feita no Orçamento da União em 2015 mostrou que 42% dos recursos foram utilizados para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o que superou os gastos com Educação e Saúde.

Para a ministra, é inevitável concluir que a gestão da dívida, em períodos recentes, retirou recursos de áreas cruciais para o desenvolvimento social e econômico. “Não se trata de tarefa fácil.

Não é simples mexer com interesses consolidados e posições arraigadas, mas é possível encontrar erros, antecipar problemas e contribuir para a melhoria do nível de conhecimento geral acerca da matéria”, afirmou a ministra.

Entre as principais questões levantadas durante a votação da proposta estão as garantias honradas em contratos de empréstimos de Estados e municípios.

Como garantidora dessas operações, a União arca com o pagamento das dívidas em caso de inadimplência.

Em troca, pode reter transferências dos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPE e FPM) para ressarcir os cofres federais.

Porém, recentemente, o Estado do Rio de Janeiro conseguiu liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a retenção desses valores.

Durante a votação da proposta, o ministro Walton Alencar Rodrigues registrou que tal liminar pode abrir precedente para outras decisões e comprometer ainda mais as contas da União.

Ainda durante a votação, o ministro Benjamin Zymler pediu para que o escopo do trabalho fosse ampliado e que os procedimentos e necessidades de concessões de garantias dos empréstimos também sejam avaliados. “É preciso focar no momento de concessões de garantia e verificar se há um check list das reais condições financeiras de cada ente da Federação ou se na verdade é uma espécie de empréstimo disfarçado de garantia.

Conceder garantia a alguém com potencial de inadimplência é um empréstimo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Zymler.

AUDITORia CIDADÃ E ENTIDADES SE REÚNEM COM MINISTRA DO TCU Os retrocessos avançam numa velocidade maior que reação popular, mas o despertar para a urgência de alguns debates começa a avançar.

Como a iniciativa da ministra do Tribunal de Contas da União, Ana Arraes, apontando a necessidade de verificação das irregularidades no endividamento dos entes federados, que atualmente se encontram em situação de calamidade social e econômica.

Diante disso, a Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com OAB, Febrafit, IBDP, Fenafisco, Unacom e Fonacate, se reuniram com a ministra para enfatizar a necessidade de se analisar a dívida dos estados em suas origens, questionando planos, refinanciamentos, projetos e negociações que prejudicaram os entes e suas finanças.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, mostrou como a dívida dos estados tem sofrido forte impacto da política monetária adotada em âmbito federal e seus juros estratosféricos tem inflado a dívida, criado o efeito “bola de neve”. “A situação de caos dos Estados é tamanha, que eles têm sido empurrados a acordos desvantajosos com a União, cuja contrapartida é a entrega do patrimônio que ainda resta aos entes.

O pretexto para essas privatizações é o pagamento de uma dívida que não poderá nunca ser quitada, pois a cobrança de juros extorsivos faz com que cresça de forma abusiva”, afirmou Fattorelli.

Na ocasião, foi entregue um documento de sugestões acerca de uma auditoria da dívida nos estados e os elementos que influenciaram seu crescimento desse endividamento.

Veja: https://goo.gl/oLNbKX Reuniões Além da reunião no TCU, a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã ainda participou de atividade na Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, onde convidou a todos para a consulta popular que está sendo construída em parceria com diversas entidades e que irá questionar três temas: dívida pública, previdência social e privatizações.

Na sequência, seguiu para uma reunião com a bancada do PSB na Câmara, onde mostrou um panorama da dívida, suas consequências e os projetos que retiram direitos para destinar recursos públicos para a dívida.

Ao final do dia, Fattorelli se encontrou com o deputado Roberto Lucena (SP) para mostrar como a política econômica e o privilégio ao setor financeiro tem sacrificado a vida da maioria dos brasileiros e justificado medidas duras de ajuste.