O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar a denúncia do atual prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PR), contra a gestão do ex-prefeito da cidade, Elias Gomes (PSDB).
Segundo o atual prefeito, a gestão anterior teria utilizado indevidamente recursos do fundo de previdência dos servidores ativos para pagar os aposentados e pensionistas da cidade.
Isto seria uma irregularidade, segundo a atual gestão, pois os recursos tinham que permanecer separados.
Cerca de 15 milhões de reais do fundo de aposentadoria dos servidores ativos teriam sido usados para pagar os aposentados e pensionistas, entre agosto e dezembro de 2016.
A denúncia da atual gestão foi apresentada em 9 de fevereiro ao procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel.
O procurador, analisando os documentos apresentados pelo atual prefeito, chegou à conclusão que era necessário a abertura de um processo específico, para aprofundar as investigações. “Basicamente, o regime próprio de Jaboatão tem um fundo capitalizado, que visa pagar, no futuro, a aposentadoria dos servidores atualmente na ativa.
Ainda, um fundo financeiro, que suporta os atuais pagamentos dos servidores já aposentados e suas pensionistas.
A alegação assinada pelo atual prefeito é que recursos do fundo capitalizado foram ilegalmente utilizados pelo fundo financeiro.
A legislação federal prevê uma segregação entre estes dois fundos, por isso, em tese, a alegação da atual gestão tem verossimilhança”, disse o procurador, no despacho de abertura do processo.
A documentação apresentada pelo atual prefeito já está com auditores concursados do TCE, que irão requisitar documentos adicionais da Prefeitura, bem como colher depoimentos.
Após, será elaborado um relatório preliminar sobre a denúncia e dado amplo direito de defesa ao ex-prefeito Elias Gomes e demais citados como possíveis responsáveis.
Além, de Elias, são citados na denúncia como possíveis participantes da movimentação financeira Reinaldo Trajano Cordeiro Júnior (ex-presidente do JaboataoPREV), Mirtes Cordeiro (ex-secretária de Planejamento) e Akemi Morimura (ex-secretária de Finanças).
O processo será relatado pelo conselheiro Ranilson Ramos.
A assessoria do MPCO disse que não há previsão de data para o primeiro relatório ficar pronto.
Caso as irregularidades sejam procedentes no TCE, além de rejeição de contas (com repercussão na Lei de Ficha Limpa), podem ser aplicadas multas aos envolvidos.
O resultado final do processo, segundo o MPCO, será enviado ao Ministério Público do Estado (MPPE), para que este órgão avalie se cabe alguma ação civil de improbidade ou ação penal.