Reinaldo Trajano Ex-presidente do JaboataoPrev Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado em abrir um processo de auditoria para investigar o uso de recursos do Fundo Previdenciário dos servidores ativos de Jaboatão (JaboataoPrev) é importante informar que todos os gestores ligados diretamente ao tema já se encontram à disposição do Tribunal para prestar todos os esclarecimentos julgados necessários.
Estamos certo de que, após a apuração criteriosa a ser feita pelos técnicos do TCE, esse impasse será plenamente esclarecido, pois, é importante reafirmar, não foi cometida nenhuma irregularidade na utilização dos recursos do JaboataoPrev.
Como já foi informado anteriormente, o governo anterior realizou, tão somente, uma operação administrativa-contábil para assegurar os pagamentos dos aposentados e pensionistas do município em um momento de crise enfrentado não só pela cidade, mas instalado no país inteiro.
Deve-se ressaltar que os recursos foram utilizados para o pagamento efetivo e exclusivo de aposentados e pensionistas.
Essa operação administrativa-contábil foi necessária durante o período em que se aguardava a conclusão do grupo de trabalho criado e efetivado especificamente para este fim através de portaria publicada no Diário Oficial do Município.
Portanto, não houve subterfúgios ou intenção de camuflar ou esconder esta informação.
Grupo de trabalho esse, formado por membros da Procuradoria do Município, do Instituto de Previdência, contadores e atuário da Secretaria da Fazenda, além de um representante da Secretaria de Administração. É importante deixar claro que toda essa operação foi devidamente informada e repassada, em meio digital e documental, à equipe de transição indicada pela atual gestão, ainda em dezembro de 2016.
Inclusive, foi comunicada a necessidade do aporte de R$ 3 milhões para garantir o pagamento dos aposentados e pensionistas, valor esse apurado no último cálculo atuarial apresentado à gestão municipal.
Também deve-se ressaltar que o prefeito atual manteve toda a equipe da Previdência e da Secretaria da Fazenda em sua gestão.
Portanto, a atual gestão não estava e não está alheia à operação administrativa-contábil realizada para garantir o pagamento dos aposentados.
Por fim, deixamos claro que primamos que essa auditoria seja realmente efetivada pelo TCE a fim de esclarecer verdadeiramente os fatos, uma vez que temos a certeza de que o que ela encontrará é um Instituto de Previdência exemplar, que deixou, em dezembro de 2016, a soma de R$ 98.000.000,00 (noventa e oito milhões de reais) em caixa, além de ter sido uma gestão previdenciária premiada pelo Ministério da Previdência Social, em novembro último, como um dos melhores do país!