Depois de ter dito que estava indo ao limite, ao aprovar o reajuste dos PMs, no mês passado, o governo do Estado, refém da festa de Carnaval com o tema da segurança pública, acaba de anunciar um pequeno pacote de bondades para a tropa.

Nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei Complementar que altera a composição do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e ampliou em 300 as vagas de subtenente (200 em 2017 e 100 em 2018).

A patente de subtenente é o topo da carreira dos praças e atualmente tem 182 vagas.

Em 2018, serão 382 vagas de subtenentes. “Isso representa um crescimento de 109,89%”, frisou o governo.

Segundo o governo, o objetivo é reforçar a estratégia de valorizar a carreira militar no âmbito do Estado.

No caso do topo da carreira dos oficiais, que são os coronéis, o projeto de lei prevê a criação de 18 novas vagas (12 em 2017 e 6 em 2018). “O Governo de Pernambuco enfatiza seu entendimento de que a observância da disciplina e o respeito à hierarquia são condições essenciais ao funcionamento regular das instituições militares, pelo que todas as providências têm sido adotadas para oferecer aos comandos militares as condições de liderança efetiva das corporações”, disse Paulo Câmara. “Mais que dobramos o número de vagas de subtenentes, numa demonstração da importância que damos à nossa tropa.

Com esse projeto, complementamos o trabalho de valorização dos militares, iniciado com o reajuste dos soldos, já sancionado por mim, que estabeleceu as correções para os meses de maio de 2017, abril de 2018 e dezembro de 2018, com um reajuste médio de 25%”, afirmou o governador.

Bondades com a Polícia Civil Nesta quinta, Paulo Câmara já havia assinado o decreto no. 44.146, autorizando que policiais civis aposentados voltem a exercer funções administrativas.

Desta forma, os policiais que estão na ativa reforçarão as atividades fins da Polícia Civil, como as investigações de crimes.

De acordo com o governador, a medida ajudará no combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e aos Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP). “Nós reforçaremos, dentro da Polícia Civil, as atividades de natureza administrativa e vamos direcionar os servidores ativos para as atribuições finais.

Com isso, haverá uma maior efetividade nas investigações e no exercício das funções de polícia judiciária e administrativa.

Estamos trabalhando para garantir segurança à sociedade e preservar a paz social”, explicou Paulo Câmara.

O decreto prevê que os policiais civis aposentados possam desempenhar os cargos de comissário, agente e escrivão de polícia.

Dentre as funções, os servidores poderão atender ao público dentro das delegacias, lavrar boletins de ocorrência, dentre outras atividades administrativas em geral.

Até 800 servidores aposentados poderão ser chamados, após processo seletivo.

O prazo para desempenhar as funções será de três anos, prorrogável por igual período.

O decreto é regulamentado pela Lei Complementar no. 340, de 22 de dezembro de 2016.