Se antes as associações de militares eram toleradas pelos socialistas, o quadro mudou radicalmente.

Sem alarde, no último dia 31 de janeiro, o Estado de Pernambuco apresentou ao MPPE (Ministério Público do Estado de Pernambuco) uma representação legal em que pede a dissolução compulsória da Associação dos Cabos e Soldados (ACS).

A gestão Paulo Câmara alega que a ACS faz as vezes de sindicato e que tanto a Constituição como a legislação estadual vetam a sindicalização e a greve aos policiais militares e bombeiros militares. » MPPE dá sinais de que trabalha para pedir a dissolução das associações militares em Pernambuco » Dirigentes de associações de PMs são afastados pela SDS » Associações dizem que afastamento dos dirigentes foi ilegal “A Constituição Federal veda aos policiais militares o direito à sindicalização e à greve.

Assim, as entidades associativas dos policiais militares não podem desempenhar atividade sindical.

Na prática, é fato público e notório que a associação ora representada desempenha nitidamente atos sindicais”, sustenta o Estado, na peça enviada ao MPPE. “Se a associação representada continuar existindo há um grande risco de serem deflagradas greves, paralisações parciais e atos de indisciplina, com consequências desastrosas”, defende a representação.

No caso, o MPPE foi acionado porque cabe ao órgão o controle externo das atividades policiais. » Estado deixa de arrecadar mensalidades dos PMs e impõe prejuízo para associações militares Na representação, o Estado reclama que os dirigentes da ACS estão incitando diariamente os associados a abandonarem o PJES, abalando significativamente o efetivo dos policiais nas ruas. “Um militar indisciplinado é um real perigo para a instituição e para a sociedade civil”, descreve a ação.

Na avaliação do Estado, expressa na representação, a entidade atua como verdadeiro sindicato e promove uma operação padrão para por em risco a segurança pública, com dois objetivos.

O primeiro deles seria abalar a hierarquia e disciplina militar.

O segundo seria desestabilizar a paz e a tranquilidade públicas, impondo aos cidadãos intenso temor, diante do possível incremento da criminalidade. » Paulo Câmara sanciona aumento dos Policiais Militares, na presença dos comandos da PM e do BM, sem associações e políticos Na mesma representação, os defensores do Estado apontam, como contradição da ACS, o artigo 2º do estatuto social da entidade.

Nele, está descrito, para efeito legal, que a ACS não tem por objetivo promover greve, paralisações, insubordinações ou rebeldia.

Diz também que absolutamente não é sindicato, com estas palavras.

Na avaliação do Estado, na prática, ocorre uma burla. “Desde a fundação, a associação tem agido ostensivamente como um sindicato” Como um dos exemplos, para convencimento do MPPE, é citada a ameaçada de greve de novembro de 2016.

No dia 30 de novembro de 2016, cita o texto, a ACS encaminhou ofício à SDS notificando a realização de reunião no dia 06 de dezembro de 2016, no Derby, para fins de deliberação de uma pauta de reivindicações.

No caso, também são citadas as greves de maio de 2014, decretada ilegal pela Justiça do Estado, quando era governador do Estado João Lyra, ainda no PSB, enquanto Paulo Câmara era candidato ao governo do Estado, por indicação do ex-governador Eduardo Campos.

Na peça, a ACS também é citada como promotora de nova ameaça de greve em fevereiro de 2015, também às vésperas do Carnaval, mas resolvida com um acordo salarial, já no governo Paulo Câmara. “Ao assim agir, a associação representada assume a natureza jurídica de sindicato, ainda que ostente, formalmente, a condição de associação civil, com finalidades humanísticas e filantrópicas”.

No caso, segundo a representação, a ACS deveria ater-se a promover apenas intercâmbio social e assistencial entre os policiais militares e seus familiares.

O Estado sustenta ainda que o alvo é o governador Paulo Câmara, do PSB. “Esses atos, de natureza tipicamente sindical, visam dolosamente desacreditar e desconstituir a autoridade do governador e dos comandantes militares”, escrevem. “Resta configurada a prática contumaz de atos ilícitos”, diz.

O Blog de Jamildo entrou em contato com ACS, mas até o momento não obteve retorno.