Estadão Conteúdo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esclareceu nesta segunda-feira (20), em São Paulo, que a checagem técnica nos dois milhões de assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção vai considerar apenas a quantidade de assinaturas, e não a veracidade dos nomes que apoiaram o projeto “É a quantidade.
Ninguém está duvidando.
O apoio às dez medias é muito maior que as 2 milhões de assinaturas, não temos dúvidas da boa-fé de todas as assinaturas”, disse o presidente, após participar de um evento na capital paulista.
Maia reforçou que acredita que todos os formulários enviados pelo Ministério Público Federal quando o projeto foi protocolado no Congresso estão corretos.
O procedimento foi iniciado nesta segunda-feira (20), conforme disse mais cedo o presidente.
LEIA TAMBÉM » STF abre caminho para retomada de projeto de medidas anticorrupção » Deputado do PSD quer aprovar na Alepe projeto de Lei Anticorrupção para o Estado » Câmara desfigura pacote anticorrupção do Ministério Público Ele observou que é impossível fazer uma verificação dos nomes em relação à veracidade dos documentos preenchidos pelas pessoas nos formulários. “Como não se pediu cópia do documento junto com o formulário, não adianta falar que vou chegar o documento com o formulário, porque não tenho condição de fazê-lo.
Só vieram formulários com nome, endereço, assinatura e o número de um dos dois documentos, RG ou título de eleitor.
Vamos de fato confirmar se os formulários estão preenchidos de forma correta”, disse.
Maia afirmou que a checagem se trata apenas de uma verificação formal das assinaturas, e que não houve intenção em conflitar com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteriormente havia determinado a reanálise do projeto de volta à “estaca zero”.
Segundo Maia, a checagem foi acordada para atender a um pedido de formalidade feito por Fux. » Renan contesta liminar de Fux sobre pacote anticorrupção: “Invasão” » Gilmar Mendes rebate Moro e elogia pacote anticorrupção aprovado pela Câmara » Humberto e FBC apoiam Renan em manobra para votar pacote anticorrupção.
Armando é contra O presidente da Câmara destacou que a ideia é apresentar em março um projeto de lei para criar um sistema de certificação formal de assinaturas feitas em propostas de iniciativa popular.
A certificação poderá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral ou por outra ferramenta eletrônica, disse.
Após a checagem das assinaturas do pacote anticorrupção, que não tem prazo para ser executada, a Mesa Diretora enviará um relatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa dizendo que as assinaturas estão confirmadas e a assessoria técnica vai confirmar que o rito está todo cumprido para decidir se o projeto vai ser encaminhado novamente ao Senado Federal, disse Maia.
Sobre se o projeto vai ser encaminhado com as mudanças já feitas pelos deputados, Maia disse que após a checagem “poderemos pensar nessa hipótese”.