Do Blog de Jamildo, com Agência Brasil A menos de um mês para o início da permissão de cobranças por bagagens despachadas, o senador Humberto Costa (PT-PE), líder da oposição na Casa, afirmou, em entrevista à Rádio Senado, que o governo Michel Temer (PMDB) estaria promovendo uma articulação contra a o decreto apresentado por ele para revogar essa decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A autorização dada às empresas aéreas pelo órgão vale a partir de 14 de março, mas o projeto do petista, já em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende retomar a gratuidade.

LEIA TAMBÉM » Senado veta cobrança por bagagem despachada em viagens de avião “Lá na Câmara o que nos estamos vendo é uma forte pressão por parte do governo, principalmente do ministro dos Transportes (Maurício Quintella, deputado do PR que está licenciado para ocupar o cargo), para que essa matéria não seja votada”, denunciou Humberto Costa. “Em sendo colocada, eu não tenho nenhuma dúvida de que será aprovado esse decreto legislativo e nós vamos sustar essa decisão da Anac.” O senador argumenta na justificativa do decreto que o órgão não apresentou avaliações sobre os impactos reais para as empresas e os passageiros. “Em nenhum momento a Anac garantira ao passageiro que as empresas de transporte aéreo assumiriam o compromisso público de efetiva redução de tarifas ou de outras medidas compensatórias.

Isto posto, a resolução da Anac, no dispositivo atacado, representa um recuo grave para o direito do consumidor”, alega o líder da oposição no documento. » João Fernando Coutinho faz projeto para suspender regras da Anac » Anac aprova cobrança por despacho de bagagens; confira outras mudanças No início do mês, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac para se posicionar sobre a questão.

Para ele, o melhor caminho pode ser deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP) apresentou um requerimento de urgência para a análise do decreto de Humberto Costa.

Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de 23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens internacionais.

Com a mudança aprovada pela Anac em 13 de dezembro, contestada pelo senador no dia seguinte, as companhias poderão cobrar integralmente pelas bagagens para voos que tiverem as passagens compradas a partir do dia 14.

A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o consumidor e baixar o preço das passagens no país.

Já para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar transparência.