Com informações da Agência Câmara Os veículos usados como trailers ou quiosques para venda de alimentos, os food trucks, poderão ter a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que hoje beneficia os veículos utilizados como táxi.
O projeto de lei que prevê a mudança na tributação é do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) e está em tramitação na Câmara.
O parlamentar argumenta na proposta que esse tipo de negócio vem crescendo. “Para os pequenos comerciantes que trabalham com quiosques, trailers ou mobiliário utilizado em festas, eventos e em vias públicas seus veículos constituem instrumento de trabalho, assim como ocorre com os taxistas”, afirma.
LEIA TAMBÉM » Geraldo Julio planeja regular food trucks no Recife Segundo o texto, o prazo para uma nova compra de veículo com isenção de IPI será de cinco anos no caso de trailers e furgões.
Para outros veículos, a lei atual estabelece prazo de dois anos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Isso quer dizer que, se não for rejeitado ou for alvo de recursos de até 51 deputados, não precisará ser analisada e votada no plenário da Câmara.
Food trucks poderão ter isenção de IPI from Portal NE10