O vice-líder da oposição na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), está articulando com líderes de bancadas e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a análise de projetos para acabar com o foro privilegiado para políticos.
Na opinião do deputado, apenas o presidente da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ter direito de ser processados na Corte. “Isso é uma indecência”, disse ao Blog de Jamildo.
Sílvio Costa afirmou que falou três vezes com Maia para colocar os projetos já existentes em discussão. “Entre os líderes, uns são simpáticos e outros estão criando dificuldade.
Não querem votar isso porque estão com medo de Sérgio Moro e do juiz do Rio de Janeiro (Marcelo Bretas, também responsável pelos casos da Operação Lava Jato em primeira instância)”, disparou o deputado.
LEIA TAMBÉM » Projetos sobre foro privilegiado voltam ao debate no Congresso » Fachin: foro privilegiado é ‘incompatível com o princípio republicano’ O parlamentar afirma que defende o fim do foro privilegiado desde 2007, quando chegou à Câmara.
Essa semana, os ministros do Supremo Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, e Luis Roberto Barroso também fizeram pronunciamentos contrários ao foro.
A Câmara tem 12 propostas de emenda à Constituição que acabam com o direito para os políticos, seja restringindo o foro ou até extinguindo o benefício completamente. » Senador diz que fim do foro privilegiado é “bofetada na cara da impunidade” » Citado na Lava Jato, Moreira Franco ganha foro privilegiado como novo ministro Hoje, além do presidente, têm foro privilegiado o vice-presidente, ministros, todos os parlamentares, prefeitos, governadores, juízes e membros do Ministério Público.
Deputados, senadores, o presidente da República e ministros são julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Já os governadores e autoridades estaduais são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, e os prefeitos, por tribunais de segunda instância. » “Ideal seria limitar o foro a presidentes dos três poderes”, diz Sérgio Moro » CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado; texto deve ser mudado no plenário Eleição para o STF Sílvio Costa também voltou a defender mudanças no processo de escolha de novos ministros do Supremo e disse que também está articulando a pauta com Rodrigo Maia.
O deputado já havia escrito um artigo para o Blog de Jamildo criticando a indicação de Alexandre de Moraes pelo presidente Michel Temer (PMDB).
Para o vice-líder da oposição, deveria haver eleição direta interna para a Corte, além de STJ (Supremo Tribunal de Justiça), TCU (Tribunal de Contas da União), MPF (Ministério Público Federal) e outras instâncias. “Qualquer pessoa que atender aos critérios técnicos poderia ser votada por juízes e desembargadores federais, por exemplo”, disse. “Hoje existe a lista tríplice para alguns órgãos.
Eu acabaria com ela.”