Uma semana depois de o governo Paulo Câmara (PSB) anunciar concurso para contratar 200 agentes penitenciários, a gestão foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que o Estado tome providências para atingir a proporção de um agente penitenciário para cada cinco presos, recomendada pelo Ministério da Justiça.
A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital Lucila Varejão considerou o número de vagas no concurso “muito aquém do necessário”.
Até o fim do mandato do governador, deveria haver um quadro de 6 mil profissionais.
Hoje, o déficit é de cerca de 4 mil agentes penitenciários.
De acordo com informações prestadas pelo sindicato que representa a categoria ao MPPE, há 1.506 servidores na área para atender a uma população carcerária de 29.938 pessoas.
LEIA TAMBÉM » Seres abrirá concurso para contratar 200 agentes penitenciários » TCE-PE vai fazer auditoria nos presídios de Pernambuco Para Varejão, devem ser realizados novos concursos para aumentar o quadro gradativamente até o fim de 2018. “No último Relatório de Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco foi apontada despesa total com pessoal na ordem de 45,75%, enquadrando-se, desta forma, nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para o aumento de gasto com pessoal”, argumenta a promotora no documento. “A omissão do Estado de Pernambuco em suprir o deficit de agentes de segurança penitenciária compromete a segurança pública; afronta a dignidade humana dos reeducandos e prejudica gravemente o regular exercício do trabalho dos agentes penitenciários.” » “Presídio reduz dano, mas não o problema”, diz secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco » Agentes penitenciários dizem que servidores não podem ser culpados pela ‘irresponsabilidade’ do governo Foram alvos da recomendação o secretário Estadual de Administração, Milton Coelho, e a secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.
Ambos têm 20 dias para informar ao MPPE as providências adotadas para cumprir a recomendação do órgão.