O presidente Michel Temer (PMDB) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei para eliminar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
O texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) fala em uma redução gradativa da multa, que hoje é de 10%.
LEIA TAMBÉM » Veja o calendário de pagamento das contas inativas do FGTS A medida já havia sido anunciada em dezembro, quando estava previsto um corte de um ponto percentual ao ano, nos próximos dez anos. “Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, defendeu o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, essa semana.