O presidente do Sindicontas-PE, Jonas Moreno, protocolou nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) um memorial prévio para subsidiar a proposta de reestruturação de cargos apresentada à instituição. “Conversamos na semana passada com Gustavo Pimentel, diretor geral do TCE, e acertamos que vamos contribuir com a reestruturação dos cargos oferecendo o embasamento da nossa proposta.
Esse é o primeiro documento”, destaca Jonas.
O memorial relata uma vasta jurisprudência que assegura a proposta do Sindicato, com decisões de juristas importantes, a exemplo de Carmen Lúcia e Ellen Grace, ministra e ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, além de nada menos do que Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República.
O Sindicato apresentou por meio do ofício 25/2016 a proposta da categoria para a reestruturação, que cria dois grandes cargos: Auditor Estadual de Controle Externo (que unificaria todos os cargos do atual Grupo Ocupacional de Controle Externo, segmentado por especialidades) e Analista de Gestão (abrangendo todos os cargos do atual Grupo Operacional de Apoio ao Controle Externo).