No site do MPPE O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito da Ilha de Itamaracá, Mosar de Melo Barbosa Filho (Tato), que promova a exoneração de Bayard José Júnior do cargo de Secretário de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura da Ilha de Itamaracá, bem como que se abstenha de nomeá-lo para qualquer outro cargo municipal enquanto perdurarem os efeitos da sua sentença condenatória de improbidade administrativa.
De acordo com a promotora de Justiça Rejane Strieder, em e-mail enviado à 2ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá pela Secretaria Municipal de Administração, com a relação nominal da equipe de nova gestão da Prefeitura da Ilha de Itamaracá, consta o nome de Bayard José Júnior como Secretário de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura.
No entanto, Bayard José e o ex-prefeito Rubem Catunda da Silva Filho, foram condenados em ação civil pública por atos de improbidade administrativa.
A referida decisão, conforme certidão expedida pelo Juízo da Vara única da Ilha de Itamaracá, transitou em julgado em 15 de fevereiro de 2016, encontrando-se Bayard Jose Junior com os direitos políticos suspensos até 15 de fevereiro 2021, e proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios até 15 de fevereiro de 2019.
Assim, a nomeação dele para o cargo de secretário é considerada ilegal e atentatória aos princípios de legalidade e moralidade administrativa, previstos pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/1992).
O prefeito deve informar à 2ª Promotoria de Justiça da Ilha de Itamaracá, mediante ofício, as providências adotadas no intuito de dar cumprimento à recomendação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 15 fevereiro.