Estadão Conteúdo - O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode blindar os membros da linha sucessória da presidência da República.

Jucá reuniu 29 assinaturas para protocolar a matéria no plenário - duas a mais do que as 27 necessárias.

O peemedebista negou que haja intenção de proteger alvos da Operação Lava Jato com a proposta.

A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.

Na PEC, Jucá amplia essa prerrogativa para todos os ocupantes da linha sucessória.

O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato.

A iniciativa de Jucá ocorre dias após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos.

LEIA TAMBÉM » Gilmar Mendes pede vista e julgamento sobre linha sucessória é interrompido » Maioria do STF vota para que réus não presidam Câmara e Senado, mas julgamento é adiado “Todo momento é momento para colocar os pontos nos i’s e deixar as coisas claras”, disse Jucá. “Eu não quero blindar a Lava Jato, nós não estamos querendo parar a operação.

Qualquer informação nesse sentido é um absurdo”, continuou o peemedebista Ele destacou que “não é democrático” que o presidente possa “ser sacado” da linha sucessória “pela vontade” do PGR. “É assim que vamos atuar?

Vamos diminuir poder Legislativo ou Judiciário por conta de uma pseudo proteção à Lava Jato?”, questionou.

Jucá considera que, caso um dos presidentes seja alvo de denúncia, só poderá ser investigado e julgado após o término do mandato de dois anos no cargo.

Jucá defende que é “legítimo” dar o mesmo tratamento aos presidentes dos três poderes para garantir maior “equilíbrio” às instituições. “Os presidentes não podem ficar suscetíveis a sair do cargo por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República.

Acho que isso não é consistente com a harmonia dos poderes.” Segundo o líder do governo, a sua proposta apenas “defende o que determina a Constituição”.

Com a apresentação da PEC, o texto deve ser encaminhado inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se aprovada, irá para apreciação no plenário do Senado. “Vamos ao debate.

Aqueles que quiserem votar, votarão.

Os que não quiserem votar, se agacharão, e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara.

Por mim, isso não acontecerá”, declarou Jucá. » Confira a lista de senadores que assinou o apoiamento para protocolar a PEC: Romero Jucá (PMDB-RR) Eduardo Braga (PMDB-AM) Aloysio Nunes (PSDB-SP) Renan Calheiros (PMDB-AL) Antonio Carlos Valadares (PSB-BA) Benedito de Lira (PP-AL) Aécio Neves (PSDB-MG) Sérgio Petecão (PSD-AC) Eduardo Amorim (PSDB-SE) Hélio José (PMDB-DF) Eduardo Lopes (PRB-RJ) Garibaldi Alves (PMDB-RN) Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) Flexa Ribeiro (PSDB-PB) Davi Alcolumbre (DEM-AP) Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Marta Suplicy (PMDB-SP) Benedito de Lira (PP-AL)* Edison Lobão (PMDB-MA) Lasier Martins (PSD-RS) Roberto Rocha (PSB-MA) Valdir Raupp (PMDB-RO) Zezé Perrella (PMDB-MG) Roberto Muniz (PP-BA) Pedro Chaves (PSC-MS) Otto Alencar (PSD-BA) José Aníbal (PSDB-SP) Vicentinho Alves (PR-TO) José Agripino (DEM-RN) * O senador Benedito de Lira assinou o apoiamento duas vezes