Estadão Conteúdo e Agência Câmara - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15) emenda para proibir parentes de políticos de aderirem à segunda etapa do programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior.
O texto-base do projeto abrindo novo prazo para o programa tinha sido aprovado mais cedo, proibindo apenas os políticos de participarem do programa.
LEIA TAMBÉM » “Não haverá dúvida sobre divisão de multa a Estados em nova repatriação”, diz Temer » Após acordo, repasse das multas da repatriação não dependerá de ajuste fiscal Na primeira etapa do programa de repatriação, tanto políticos quanto seus parentes eram proibidos de regularizarem ativos mantidos ilegalmente no exterior.
Durante a primeira votação no Senado do projeto que cria a segunda etapa do programa, contudo, senadores aprovaram a permissão para os parentes.
Na votação desta quarta-feira na Câmara, deputados aprovaram emenda do PCdoB e derrubaram a autorização.
Agora, tanto políticos quanto seus parentes estão proibidos de aderir. » Repatriação garante meta fiscal de 2016, mas cenário para 2017 preocupa » Em reviravolta, Senado aprova reabertura da repatriação com rateio para Estados » “Emenda Cláudia Cruz é responsabilidade do PT”, diz Jucá sobre repatriação Isso aconteceu porque vários deputados viram na medida a probabilidade de legalização de dinheiro eventualmente colocado no nome de parentes por políticos investigados. “Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados exterior de maneira ilícita.
Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, argumentou Daniel Coelho (PSDB-PE).
Chico Alencar citou Eduardo Cunha (Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados) Para Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou. » PSB vai ao STF por R$ 5,7 bilhões de multas da repatriação para municípios » Governadores fazem acordo com Temer por R$ 5,3 bilhões da repatriação Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que a filha e a esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso pela Operação Lava Jato, já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas foram impedidas. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.
Para o deputado Esperidião Amin (PP-SC), este ponto é um “enxerto” que poderia levar a população a criticar as atitudes dos políticos. “Esse dispositivo, que já tinha sido rejeitado na votação da atual lei, é um veneno desnecessário.
Não vai fazer bem à Casa”, afirmou.
Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados Quem defendeu a medida foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Estamos dizendo que parente do traficante pode repatriar, mas parente do político não pode.
Parente de político é mais bandido que o próprio traficante? É um absurdo”, afirmou. » Justiça determina repasse de multa da repatriação e Recife pode receber R$ 28 mi » STF determina depósito em juízo de parte de recursos da repatriação para Pernambuco Como deputados modificaram o texto aprovado pelo Senado, o projeto terá de voltar novamente para uma segunda análise dos senadores, aos quais caberá a palavra final da redação do projeto.
Em reunião com governadores nesta quarta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), comprometeu-se em fazer de forma rápida a segunda votação do projeto.
Segundo ele, o texto aprovado pela Câmara pode ser votado nesta quinta-feira (16) ou na próxima semana na Casa.