Estadão Conteúdo - Menos de três horas após protocolar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2017, que impede que membros da linha sucessória da Presidência da República sejam investigados por atos anteriores ao mandato, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) divulgou nota afirmando que vai retirar o projeto de tramitação.
De acordo com a nota, a decisão foi tomada após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para retirada o projeto.
A proposta beneficiaria diretamente os presidente do Senado e da Câmara, Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), que fazem parte da linha sucessória e, embora não sejam investigados, são citados na Operação Lava Jato.
LEIA TAMBÉM » Jucá coleta 29 assinaturas para PEC que pode blindar comando no Congresso Além disso, em acordo interno no PMDB, ficou definido que Jucá seria o próximo indicado à presidência do Senado - desta forma, ele também poderia se beneficiar da medida.
Jucá é investigado em oito inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, 29 senadores de nove partidos manifestaram apoio para que a PEC pudesse tramitar no Senado, todos da base do governo Temer.
Após a divulgação do texto, entretanto, alguns senadores desistiram de apoiar o projeto e pediram a retirada de seus nomes da lista. » Gilmar Mendes pede vista e julgamento sobre linha sucessória é interrompido » Maioria do STF vota para que réus não presidam Câmara e Senado, mas julgamento é adiado Metade da bancada do PSDB apoiou a PEC.
Porém, após repercussão negativa do projeto, o partido divulgou uma nota em que afirma que os senadores não possuíam qualquer compromisso com o mérito da matéria e que assinaram o apoiaram de forma “democrática”, para permitir que o texto fosse discutido.