Estadão Conteúdo - O relator da Comissão da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que “já é possível” afirmar que nenhum direito será retirado do trabalhador com a reforma da legislação que regula as relações do trabalho.
A comissão teve nesta terça-feira (14) a segunda reunião.
O parlamentar diz que não gosta do termo “reforma trabalhista” e prefere usar a expressão “modernização”. “É possível dizer que nenhum direito da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) vai ser retirado do trabalhador”, disse.
LEIA TAMBÉM » Reeleito, Rodrigo Maia vai priorizar reformas da Previdência e trabalhista » Ministério Público do Trabalho condena reforma trabalhista » Humberto Costa diz que reforma trabalhista de Temer é “abolição da Lei Áurea” O parlamentar citou que direitos adquiridos como férias, 13º salário, licença-maternidade, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e plano de saúde não foram alterados no projeto enviado pelo Executivo ao Congresso e o tema não sofrerá alteração pelos parlamentares.
Durante rápida entrevista ao deixar a Comissão nesta tarde, Rogério Marinho disse que haverá modernização da legislação. “Prefiro dizer que haverá modernização da legislação e uma não reforma trabalhista”, disse, ao lembrar que as atuais leis já têm mais de 70 anos.
Questionado sobre eventual prejuízo ao trabalhador pela tramitação concomitante de duas reformas importantes - a da Previdência e a trabalhista - o relator da reforma disse que não vê problema. “O que a população precisa é ter a informação correta sobre o projeto”, disse, ao lembrar que normalmente o Congresso é criticado pela paralisia dos trabalhos e que agora setores da sociedade criticam a Casa por tramitar dois temas importantes ao mesmo tempo.
Emprego Para o parlamentar, a situação da economia brasileira leva empresas a uma situação em que “ou se demite pessoas ou se permite que em negociação haja possibilidade da preservação” do emprego. “O maior presente que a gente dá ao trabalhador brasileiro é permitir que se mantenha o emprego e ele tenha ganho e, ao mesmo tempo, seja ampliado o mercado de trabalho que hoje está restrito”, disse o relator.
Marinho fez a comparação com o presente ao ser questionado sobre o simbolismo da reforma para o trabalhador, já que o deputado pretende entregar o relatório sobre o tema em 4 de maio - três dias após o Dia do Trabalho. “Mas posso entregar antes, até meados de abril, depende dos trabalhos.” Medida de Dilma Durante a segunda sessão da comissão, Marinho rebateu críticas da oposição e sindicatos e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff sugeriu mudança na legislação que coincide com um dos temas da reforma: a vigência do acordado sobre o legislado. “Dilma Rousseff editou uma medida em 2015 mais ou menos nessa linha.” O relator da reforma fez uma forte defesa da mudança na legislação que prevê maior flexibilidade das relações entre empregado e empregador.
O argumento do deputado é que a mudança é necessária para garantir empregos.
Caso as normas não mudem, diz, haverá aumento do desemprego. “Agora, a opção é a seguinte: ou se demite pessoas que estão empregadas ou se permite que numa negociação por um período restrito haja possibilidade da preservação (do emprego) até que a economia volte a reagir”, disse.