Em segunda votação, o Senado manteve nesta terça-feira (14) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a realização de vaquejadas e rodeios.
Houve menos dois votos favoráveis ao projeto, totalizando 53 a favor, nove contrários e duas abstenções.
A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.
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No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. » MPPE vai atuar para coibir vaquejadas em Pernambuco » Até vaquejada motiva disputa entre Legislativo e STF » Em meio à votação da PEC 241, deputado pernambucano defende vaquejada Segundo a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.
A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.