Não duraram nem 24 horas as pretensões da deputada Priscila Krause, do Democratas e ex-candidata a prefeita do Recife, no sentido de tentar barrar na Justiça a nova taxa de lixo incluída no IPTU do Recife.
O pedido inicial foi apresentado na tarde de quarta-feira, pelos advogados da deputada, no Juizado Especial da Fazenda Pública – Comarca do Recife.
Nesta tarde de quinta-feira, o juiz responsável pelo Juizado, Roberto Carneiro Pedrosa, negou o pedido.
Um detalhe pitoresco: a PCR nem entrou com nenhuma petição.
Foi uma decisão do juiz.
Caso o entendimento não mude nos tribunais, os recifenses estão condenados ao pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como “Nova Taxa do Lixo”, incluída no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Recife – exercício 2017.
Reação contra a deputada do Democratas “Priscila precisa descer do palanque”, desabafou um auxiliar do prefeito socialista. “A ação judicial é um passo importante no sentido de buscar proteger os contribuintes recifenses contra o “furor arrecadatório” da administração municipal.
Além de ir totalmente de encontro ao que politicamente o prefeito pactuou com a sociedade na eleição, ao prometer que não aumentaria imposto, a Nova Taxa de Lixo tem uma série de inconsistências formais que possibilitam ao contribuinte se defender na Justiça e é dessa forma que o nosso gabinete está atuando.
Estamos à disposição dos contribuintes recifenses”, havia dito a deputada.
A estratégia jurídica da equipe da deputada optou por apresentar a ação inicial a partir do caso específico de quatro contribuintes que procuraram a parlamentar no sentido de obter ajuda contra o aumento do carnê do IPTU em relação aos anos passados.
No entendimento da assessoria jurídica, a Nova Taxa de Lixo seria ilegal devido a falhas como a falta de previsão orçamentária, a cobrança da TRSD de terrenos, o aumento da alíquota sem previsão legal e a cobrança da TRSD antes do fato gerador, entre outros.