O PSOL denunciou que, na primeira reunião do colegiado da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do biênio 2017/2018, parlamentares da bancada do Governo na casa já iniciaram manobras para impedir a realização de audiências públicas e atividades da comissão em que envolvam a participação da sociedade na discussão de problemáticas existentes em diversos setores no Estado. “A prova disso é que a audiência pública para debater as mazelas do Sistema Penitenciário Estadual, agendada para o próximo dia 22, como um dos encaminhamentos do presidente da comissão, o deputado estadual Edilson Silva (PSOL), já foi alvo de críticas do líder do Governo na Alepe, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB)”, informa a assessoria do parlamentar.

Segundo Silva, durante a reunião da comissão que ocorreu no Plenarinho II, Edilson informou ao colegiado que a audiência (solicitada a pedido de representantes da sociedade civil organizada, de movimentos ligados aos Direitos Humanos, além do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - Gajop) será realizada apenas no mote de debater as mazelas do sistema, como uma atividade inserida de um Seminário Nacional denominado de “Diálogo sobre a seletividade no Sistema de Justiça Criminal”, que será realizado no Recife, nos dias 21 e 22 deste mês.

Portanto, nenhuma autoridade estadual seria convocada para o encontro.

No entanto, o pessebista Isaltino Nascimento questionou a realização da audiência sem o crivo do colegiado, alegando que a pauta deveria ter sido melhor pactuada com membros da comissão e fosse colocada em votação.

Além disso, o líder do Governo sugeriu que a data do encontro fosse alterada, argumentando que como é um tema que é do interesse do Poder Executivo, deveria ser analisada pelo secretariado estadual que dirige o Sistema Penitenciário em um tempo mais hábil.

Ao analisar o discurso do pessebista, Edilson rebateu as críticas e salientou que está seguindo as regras da casa. “O regimento não prevê que audiências públicas passem pelo crivo do colegiado, a não ser que haja a convocação de alguma autoridade, como não é o caso.

Além disso, as pautas da comissão precisam ser construídas com a participação da sociedade.

A sociedade participa da construção de projetos de lei que são aprovados nesta casa.

Por isso damos a autonomia à sociedade para realizar preposições.

A comissão é de participação popular.

Vamos continuar convocando os movimentos da sociedade para participar da legislação desta casa”, disse Edilson.

O deputado diz que a realização da audiência pública do dia 22, não fere o regimento da casa. “Como prerrogativa do presidente da comissão, eu posso convidar a sociedade para participar de audiências públicas sem o crivo do colegiado.

No caso em que haja a convocação de autoridades, aí sim é necessário que haja aprovação dos membros da comissão por meio de votação.

O sistema penitenciário é um tema constrangedor para o Governo.

Mas, temos culpa disso?”, comentou.