Para apressar o projeto de lei que prevê o reajuste da PM (PLC 1166), na Alepe, o Governo Paulo Câmara operou para que o tema fosse discutido em três comissões quase que paralelamente.

Como todos os projetos que chegam à Casa precisam passar, primeiro, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, responsável, entre outras competências, por decidir sobre a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Parlamento, o governo manobrou para que a reunião da CCJ fosse antecipada de terça-feira para segunda-feira da semana que vem.

Com esta situação criada, o relator na CCJ, deputado Romário Dias, pode apresentar seu parecer já na segunda-feira.

Inicialmente, a CCJ tinha reunião marcada no mesmo horário e dia da Comissão de Administração, onde o relator é o deputado Tony Gel, do PMDB.

Neste caso, depois de passar pela CCJ, o projeto recebe parecer da Administração na terça.

O terceiro parecer para a aprovação do projeto precisa ser dado na comissão de Finanças, que se reune na quarta-feira, mas ainda não tem relator escolhido, até aqui.

Se tudo der certo, conforme o cronograma montado pela situação, o projeto de lei da PM pode ser votado em plenário na quarta-feira de tarde ou no mais tardar na manhã de quinta-feira.

A oposição está avaliando se apresenta emendas.

Pode não fazer emendas, uma vez que o governo tem maioria nas comissões e pode rejeitar todas.

Waldemar Borges na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça O deputado estadual Waldemar Borges foi eleito, nesta terça-feira (07.02), por unanimidade, presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco para os próximos dois anos.

O vice-presidente será o deputado Tony Gel, também eleito na mesma reunião.

Os deputados presentes fizeram questão de destacar a experiência, a tranqüilidade, o equilíbrio e a atuação sempre democrática do parlamentar.

Os deputados Romário Dias, Tereza Leitão, Antônio Moraes, Isaltino Nascimento, Aluisio Lessa, Socorro Pimentel, Edilson Silva e Rodrigo Novaes ressaltaram que o convívio com Waldemar durante os seis anos em que ele foi Líder do Governo lhe dão a credibilidade e o respeito para assumir a primeira comissão da Casa de Joaquim Nabuco, responsável, entre outras competências, por decidir sobre a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Parlamento.

A deputada Tereza Leitão disse que a Bancada da Oposição se sentia contemplada com a indicação do socialista para a presidência da CCLJ. “A experiência que tivemos com Waldemar Borges na Liderança do Governo nos dá muito conforto de tê-lo como presidente desta comissão”, disse.

O também deputado oposicionista Edilson Silva falou que “o pouco tempo que tem na Casa foi suficiente para perceber a capacidade política, o conhecimento, a habilidade e a flexibilidade sempre que possível dos colegas”.

Já Antônio Moraes reforçou o papel da comissão de abrir as discussões dos projetos que chegam à Casa e que envolvem a população. “Temos a tranquilidade de saber que com Waldemar e Tony Gel na presidência da CCLJ tudo será dialogado e debatido ao máximo”, disse. “Ele cumpriu seu papel de forma muito eficaz e eficiente e agora empresta sua capacidade para presidir esta comissão”, reforçou o novo Líder do Governo, Isaltino Nascimento. “Demos uma boa largada escolhendo duas pessoas com a capacidade e experiência de Waldemar Borges e Tony Gel”, completou o deputado Aluisio Lessa.

Borges agradeceu as bancadas de Governo e de Oposição pelo apoio e disse que tem a expectativa de continuar contribuindo para o debate construtivo na Casa para que a Assembleia continue sendo um espaço de aprofundamento das questões vinculadas aos interesses dos pernambucanos. “Estou certo que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, dentro desse contexto, também vai responder, como sempre respondeu, de uma maneira construtiva, tanto no que diz respeito ao aspecto mais formal da discussão, da legalidade, da constitucionalidade das propostas que são apresentadas, como também no que se refere à dimensão mais política da sua missão, acolhendo e debatendo os diversos pontos de vista que terminam convergindo para Assembleia através da porta desta Comissão”, disse.