Estadão Conteúdo - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o ex-presidente José Sarney, os senadores do PMDB Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL), e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado sob a acusação de embaraço às investigações na Operação Lava Jato.
O pedido se fundamenta no conteúdo do acordo de colaboração premiada na qual Machado detalha manobras de políticos para interferir nas investigações da Operação Lava Jato.
As manobras dos políticos para interferir nas investigações foram detalhadas por Sérgio Machado em acordo de colaboração premiada.
De acordo com Janot, há “elementos concretos de atuação concertada entre parlamentares, com uso institucional desviado, em descompasso com o interessa público e social, nitidamente para favorecimento dos mais diversos integrantes da organização criminosa”, buscando, por via legislativa, enfraquecer a decisão da Corte sobre cumprimento das penas após a decisão de 2ª instância e o instrumento da colaboração premiada, instrumento amplamente utilizado na Operação.
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Para Janot, trata-se de atos estatais que visam a sabotar o próprio Estado, na sua vertente de repressão ao crime organizado. “É chocante, nesse sentido, ouvir o senador Romero Jucá admitir, a certa altura, que é crucial ‘cortar as asas’ da Justiça e do Ministério Público, aduzindo que a solução para isso seria a Assembleia Constituinte que ele e seu grupo político estão planejando para 2018”, disse o procurador.
Já no Judiciário, eles buscariam cooptar ministros do STF para anistiar envolvidos na investigação ou para assegurar a manutenção da validade das proposições legislativas almejadas, de forma que a Suprema Corte não as declarasse, posteriormente, inconstitucionais. “Não bastasse a trama para mudar a legislação, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney ainda revelam o plano de incluir o Supremo Tribunal Federal, reserva necessária de sobriedade institucional, na costura política de um grande acordo espúrio para evitar o avanço do complexo investigatório”, afirma a procuradoria.