Sem alarde, nesta segunda-feira (6), o processo no qual está sendo analisada a denúncia criminal contra o senador Fernando Bezerra (PSB) e o ex-presidente da Copergás Aldo Guedes teve uma movimentação.
Oficialmente, a relatoria passou para o ministro Edson Fachin, sorteado na semana passada como novo relator da Operação Lava Jato no STF.
A movimentação já era esperada e agora deve caber ao novo relator analisar as questões de ordem apresentadas por Fernando Bezerra e Aldo Guedes ao antigo relator, o falecido ministro Teori Zavascki.
De acordo com advogados, nas duas questões de ordem, Bezerra e Guedes questionaram os critérios de Janot, procurador geral da República, para escolher os dois como denunciados na ação penal.
Alegam que, por Janot não ter denunciado conjuntamente vários dos delatores da Lava Jato, a denúncia criminal seria nula.
No caso de Aldo, indiretamente, também é questionado o fato dele ter sido colocado como réu no STF, pois não tem foro privilegiado como o senador.
Nas petições, protocoladas nos últimos dias, tanto o senador como Aldo Guedes pediram também a nulidade dos mandados de notificação expedidos pelo STF para que ambos respondam a ação penal proposta por Janot.
Como Fachin assumiu a poucos dias todos os processos da Lava Jato, não há perspectiva de prazo para que o relator avalie as objeções de Guedes e Bezerra à ação penal de Janot.
O processo contra o senador e Aldo Guedes só chegou fisicamente ao gabinete de Fachin nesta segunda-feira (6).