A defesa do empresário Aldo Guedes, ex-presidente da Copergás no governo Eduardo Campos (PSB), pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que solicite ao Ministério Público Federal (MPF) esclarecimentos sobre a situação dos representantes das construtoras Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS que são citados nas delações premiadas que provocaram a abertura do inquérito.
Guedes é investigado pela Corte com o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o dono do avião usado por Eduardo na campanha presidencial de 2014, João Carlos Pessoa de Mello Filho.
A questão de ordem foi protocolada pelos advogados de Aldo Guedes no último dia 2.
O senador socialista e os empresários foram acusados pelo MPF no dia 3 de outubro de receber pelo menos R$ 41,5 milhões em propinas das três empreiteiras.
O dinheiro teria sido usado na campanha de Eduardo Campos à reeleição, em 2010.
As construtoras foram contratadas pela Petrobras para as obras da Refinaria Abreu e Lima e o repasse do dinheiro teria sido intermediado pelo então diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, delator na Lava Jato.
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Para a defesa de Aldo Guedes, há relação ainda com os representantes das empreiteiras que não são alvos do inquérito.
Os advogados de Guedes ainda pedem que a denúncia mostre todo o conteúdo das delações de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, Roberto Trombeta e Rodrigo Morales.
Eles alegam que o direito à defesa não é completo se apenas parte dos depoimentos é exposto. » Dono de jato de Eduardo Campos fecha delação premiada » Campanha de Eduardo Campos recebeu R$ 20 milhões ilegalmente, diz PF » Turbulência: MPF diz que Eduardo Campos era ‘cliente’ de esquema operado por denunciados Um trecho da denúncia em que o Ministério Público afirma que “solicitou, em 2010, a Paulo Roberto Costa, com vontade livre e consciente, R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) de vantagens indevidas a cada empresa” foi um dos motivos de questionamento pela defesa de Aldo Guedes. “Não há, portanto, qualquer justificativa para inserir o Requerente (Aldo Guedes) e o Sr.
João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho na presente denúncia e, simultaneamente, excluir todos os representantes da Camargo Corrêa, da Petrobras e de outras empresas envolvidas na narrativa fática apresentada”, dizem os advogados no documento protocolado no STF.
A defesa de Aldo Guedes cita o depoimento de um dos funcionários da Camargo Corrêa para a Polícia Federal, de que teria participado de uma reunião no Palácio do Campo das Princesas com outros dois funcionários, Emílio Auler e Gilmar Pereira Campos, além do ex-presidente da Copergás e de Eduardo Campos. “Da mesma forma, o trecho acima permite também entrever a participação do Sr.
Emílio Auler na referida reunião, em conjunto com o Sr.
Antônio Miguel Marques.
Entretanto, a Polícia Federal, ao menos de acordo com o inteiro teor do INQ 4.005, sequer se deu ao trabalho de ouvi-lo.
O relato de tal encontro, ademais, também foi feito pelo Sr.
Dalton dos Santos Avancini”, diz o documento da defesa de Aldo Guedes. “Tais condutas, por óbvio, acaso verdadeiras – o que se admite apenas ad argumentandum tantum – claramente configuram o delito de corrupção ativa e lavagem de dinheiro”, afirma ainda.
A defesa de Aldo Guedes aponta que Wilson da Costa seria “o responsável, dentro da Camargo Corrêa, por diretamente efetuar os pagamentos das vantagens indevidas, a partir do saque dos valores da conta corrente da Construtora Master”.
O documento ainda diz que, segundo a denúncia do MPF, ele seria o responsável pela suposta lavagem de dinheiro.
Paulo Augusto Santos da Silva, outro funcionário da empreiteira citado no documento, teria afirmado à Polícia Federal para contratar a Master. “O que se torna claro, portanto, é a participação de inúmeros funcionários de diversos escalões da Construtora Camargo Corrêa que foram, deliberadamente, excluídos da presente exordial pelo Parquet, sem qualquer justificativa, mesmo estando narrada na denúncia, repita-se, infrações típicas de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Mas o referido equívoco não se limita à Camargo Corrêa, pois igualmente não consta na denúncia quaisquer dos responsáveis pelos atos de suposta corrupção ativa praticados pelas demais construtoras citadas na denúncia”, diz a defesa de Aldo Guedes.
Aldo Guedes pede que MPF cite representantes de empreiteiras em inquérito sobre FBC from Portal NE10