O secretário de Justiça do Estado, Pedro Eurico (PSDB), em nota enviada ao JC, comentando sobre matéria que ia ser publicada na edição deste domingo (5), classificou a auditoria, sugerida pela ministra do TCU e ex-deputada federal pelo PSB, como “irrelevante e equivocada”.
A “adjetivação” feita pelo secretário foi considerada como inapropriada, por servidores do TCE e do TCU, sob reserva.
Ana Arraes propôs esta auditoria ao plenário do TCU em 25 de janeiro, após repercutir junto aos demais ministros a crise no sistema penitenciário nacional, deflagrada em 2017, após rebeliões em vários Estados.
Abaixo o texto da nota oficial enviada pela Secretaria ao JC: NOTA (AUDITORIA) Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) avalia a auditoria nos presídios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como irrelevante e equivocada.
INVESTIMENTOS - Este mês de janeiro foi registrado o repasse do Governo Federal para a SJDH para a construção de unidades e modernização do sistema penitenciário, no valor de R$ 44,7 milhões.
Deste total, R$ 31,9 milhões serão destinados à construção de uma nova unidade prisional e o valor restante (R$ 12,8 milhões) será voltado para a aquisição de equipamentos de segurança.
No atual governo, entre as obras mais importantes voltadas para o sistema penitenciário, estão: o presídio de Araçoiaba, que está em execução com previsão de entrega para 2018.
O espaço abrigará presos provisórios ou condenados com processos em aberto e disporá de sete unidades (02 femininas e 05 masculinas), com 2.754 vagas, a fim de desafogar as unidades do Complexo do Curado e da Barreto Campelo.
O Governo de Pernambuco, por meio do Gabinete de Projetos Estratégicos, também está construindo o Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga.
Na obra está previsto adequar a atual Unidade de Regime Semiaberto (URSA - 1) em Unidade de Regime Fechado, além de concluir as Unidades de Apoio ao Complexo do CIR.
Com a finalização dessas obras, serão entregues mais de mil vagas em regime fechado.
Outros 10,8 milhões para o sistema prisional de Pernambuco foram anunciados no último dia 17/01, em Brasília, durante reunião entre o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e os secretários estaduais de Justiça de todas as unidades da federação.
Os recursos deverão ser investidos em equipamentos de segurança para os sistemas prisionais.
Na instalação de scanners corporais, a fim de impedir a entrada de drogas, armas e materiais ilícitos nas unidades, no monitoramento eletrônico, através da aquisição de novas tornozeleiras, e na implementação de bloqueadores de celular.
POPULAÇÃO São cerca de 29.500 presos em todo o Estado