Ações de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema da Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Segundo o portal UOL, são 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato cobra a entrega do dinheiro público: oito de autoria da força-tarefa do MPF do Paraná, três do AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro.
Os alvos desses processos são ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas. “Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal. “Nas ações de improbidade, a natureza do processo é cível e administrativa, e o principal objetivo é o ressarcimento ao erário.
Entre as penas previstas, estão a perda dos direitos políticos ou a suspensão do direito de contratar com a administração pública”, explica o advogado Ulisses Sousa, especialista no assunto.
LEIA TAMBÉM »Novo relator, Fachin tem primeiro encontro com Janot para discutir Lava Jato »O cotidiano e a decadência dos ex-todo-poderosos presos da Lava Jato »“A Lava Jato está passando o Brasil a limpo”, diz Eike Batista Entre as 12 ações de improbidade, destaca-se a que tem o ex-deputado Eduardo Cunha.
A Justiça Federal determinou que R$ 221 milhões de Cunha fossem bloqueados.
A defesa do ex-deputado recorre ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da decisão.
Acordos de leniência Mesmo que sejam condenados nos 12 processos acima mencionados, dificilmente os acusados chegarão a pagar os R$ 26 bilhões cobrados nas ações, porque parte das empresas acusadas já firmou acordo de leniência com o MPF.
O acordo compromete que as companhias a pagar determinadas quantias a título de ressarcimento, o que impediria, uma cobrança semelhante nas ações de improbidade.
Este é o caso da Odebrecht.
A empreiteira, que firmou o acordo de leniência com o MPF, se comprometeu a pagar a título de multa cerca de R$ 7 bilhões aos cofres públicos do Brasil, Estados Unidos e Suíça – deste total, R$ 3,8 bilhões vão para o erário brasileiro.
Com isso, a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça que a Odebrecht não sofra sanções na ação de improbidade administrativa que corre na Justiça Federal do Paraná.
Ainda na ação, foi requerida a suspensão do processo contra a empresa.
O juiz responsável pelo caso pediu que a AGU e a Petrobras se manifestem sobre o pedido do MPF.
Já as pessoas físicas que são rés nesses processos, passam pela situação semelhante.
Elas já pagaram multas ou devolveram o dinheiro desviado em acordo de delação premiada. “Este vai ser um debate jurídico muito interessante.
Determinar a abrangência dos acordos de leniência sobre as ações de improbidade já existentes”, comenta Sousa.
Até o momento, a força-tarefa conseguiu reaver R$ 10,1 bilhões a partir dos acordos de colaboração com pessoas físicas e jurídicas.
Outros R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já foram bloqueados.