Estadão Conteúdo - O presidente Michel Temer (PMDB) assinou no início desta noite (2) medida provisória que recria dois ministérios e dá novas atribuições à pasta da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública.

Temer recriou a Secretaria-Geral da Presidência da República e nomeou Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), para o cargo.

Com isso, Moreira que tem seu nome envolvido em investigações na Operação Lava Jato, ganha foro privilegiado.

Nas medidas para “aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública”, Temer designou também a desembargadora Luislinda Valois para o Ministério dos Direitos Humanos e deu mais força política ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que é do PSDB.

Para agradar os tucanos, depois de meses de espera, Temer designou ainda Antônio Imbassahy para a Secretaria de Governo.

Agora serão 28 ao invés de 26 ministérios.

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Com essa nova MP, que será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, Temer faz um redesenho em áreas administrativas no Palácio do Planalto.

A Secretaria de Governo, que hoje tem atribuições também administrativas, se concentrará em questões políticas e atendimento às questões parlamentares.

A Secretaria-Geral da Presidência, que será ocupada pelo agora ministro Moreira Franco, terá sob sua responsabilidade, além do PPI, a Secretaria de Comunicação, Secretaria de Administração e o Cerimonial da Presidência.

Segundo o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, “suas tarefas estarão voltadas para dar apoio às ações do Presidente da República e conferir maior agilidade ao funcionamento do Palácio do Planalto em suas ações de governo e de atuação presidencial” » Moreira Franco nega acusações de Eduardo Cunha » Acusação de Cunha contra Moreira Franco preocupa Planalto » Eduardo Cunha diz que, com investigação do Porto Maravilha, será difícil Moreira Franco ficar no governo Temer No caso do Ministério da Justiça, a mudança de nome atendeu inclusive a um pedido da chamada “bancada da bala” no Congresso, que queria que fosse criado o Ministério da Segurança Pública.

De acordo com Parola, a decisão do presidente Michel Temer de criar o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, “se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade”.

Reforma Assim que chegou ao poder, uma das primeiras medidas do presidente Michel Temer foi buscar no discurso da redução de ministérios o contraponto ao desequilíbrio fiscal atribuído ao governo de ex-presidente Dilma Rousseff.

O governo da petista tinha 39 ministérios, mas para tentar conter as críticas, em outubro de 2015, ela anunciou a redução para 31 pastas.

Um pouco antes de deixar o poder em março do ano passado, entretanto, Dilma precisou alocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no governo.

Dilma tentou dar ao seu antecessor a Casa Civil, nomeando o então ministro Jaques Wagner como chefe do Gabinete Pessoal da Presidência, no entanto, com status do ministro mantido.

Lula nunca chegou a assumir o cargo por uma decisão judicial.

Quando Temer assumiu ele fez um corte nas pastas cortando de 32 para 25.

Logo depois, por pressão de protestos contrários à extinção do Ministério da Cultura, Temer recriou a pasta e tinha até hoje - antes dos anúncios - 26 pastas.