Após a divulgação de um balanço fiscal prévio pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), integrante da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) desmentiu os números levantados pelo gabinete da parlamentar de oposição. » Leia a nota enviada pela Secretaria da Fazenda: “A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) esclarece que os números divulgados na postagem “Priscila Krause defende redução dos custos da máquina de Pernambuco” estão equivocados.

O texto da postagem diz que “as despesas com pessoal calculadas pelo gabinete de Priscila Krause foram de R$ 13,4 bilhões no ano passado, enquanto que em 2015 foram de R$ 12,1 bilhões”.

Dados que demonstram um crescimento de cerca de 11% nessa despesa.

Na verdade, de acordo com o balanço oficial do 3º quadrimestre de 2016, a despesa líquida de pessoal do Poder Executivo, utilizada para mensurar o comprometimento da despesa de pessoal com a receita corrente líquida, saiu de R$ 9 bilhões em 2015 para R$ 9,5 bilhões em 2016, um crescimento de 5,1%, abaixo portanto da inflação medida pelo IPCA no período (6,29%).

Dessa forma, a despesa com pessoal frente à Receita Corrente Líquida do Poder Executivo apresentou, no 3º quadrimestre de 2016, um comprometimento de 45,8%, respeitando o enquadramento aos limites máximo (49%) e prudencial (46,55%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Vale salientar ainda que, ao contrário do que foi dito pela deputada, o Governo Paulo Câmara não deixou “de lado os investimentos em obras e ações em programas sociais”.

De acordo com o balanço oficial, a rubrica Investimentos e Inversões Financeiras apresentou um crescimento nominal de 5,7% no período em questão, crescendo de R$ 1,36 bilhão em 2015 para R$ 1,44 bilhão em 2016.

Dentre as principais áreas beneficiadas destacam-se os investimentos em Recursos Hídricos (R$ 434,2 milhões); Educação, Saúde e Segurança (R$ 156,8 milhões); Estradas (R$ 212,5 milhões); Desenvolvimento Econômico (R$ 105,5 milhões); Mobilidade (R$ 106,8 milhões) e Habitação (R$ 81,9 milhões).

Destaque-se que em termos absolutos as despesas de custeio de 2016 cresceram apenas 3,1% em comparação com 2015, passando de R$ 7,22 bilhões para R$ 7,45 bilhões, resultado bem abaixo da inflação do período (6,29%).

Tal desempenho positivo nas despesas de custeio reflete o esforço de racionalização dos gastos públicos.

Além disso, o Governo do Estado manteve o pagamento da folha em dia, assim como o do décimo terceiro salário.

Realidade bem diferente da de outros entes da federação que registram atrasos de meses na folha de pessoal, além de parcelamento de salários.

Para finalizar, é importante mencionar que Pernambuco terminou o ano de 2016 com um superávit de R$ 93,2 milhões nas contas, enquanto que muitos Estados brasileiros fecharam o ano passado com déficit bilionários.

Os dados mencionados demonstram a preocupação do Governador Paulo Câmara com o equilíbrio fiscal das contas do Estado.”