TCE deverá fazer reestruturação de cargos antes de concurso público

Em seu site, o procurador Ricardo Alexandre, após entrevista com o auditor João de Deus, afirma que haverá uma reestruturação de cargos no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) antes do concurso público previsto para este ano.

Não é de hoje que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) reestrutura o seu Plano de Cargos e Carreiras com o objetivo de ter dois grandes cargos, sendo um no Grupo Ocupacional de Apoio ao Controle Externo (GOACE) e outro no Grupo Ocupacional de Controle Externo (GOCE).

Diante da notícia, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE) decidiu lançar nota para parabenizar o Conselheiro Presidente Carlos Porto pela iniciativa e a Conselheira Teresa Duere pela direção do processo do concurso, que deve oxigenar a Casa.

Com o objetivo de cooperar com o TCE-PE, o Sindicontas-PE enviou no dia 10 de maio do ano passado o Ofício nº 25, que sugere um modelo para promover a reestruturação dos cargos, com base no direito, na justiça e na economicidade.

Para a efetivação da reestruturação dos cargos, o TCE-PE tem observado os princípios constitucionais que norteiam o tema, isto é, os cargos que têm o mesmo requisito de investidura e atribuições similares e suas especialidades.

Existe uma vasta jurisprudência, inclusive o recente caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN nº 4303 RN (relatada pela ministra Carmem Lúcia), que reflete a exata situação dos cargos do TCE, todos de provimento de nível superior, onde ficou cristalinamente demonstrada a legalidade da mudança do provimento inicial do cargo público.

Desta forma, cargos com o mesmo requisito de investidura/provimento e atribuições similares devem ser objeto da reestruturação.

Com base na proposta do Sindicontas-PE, que está sendo analisada pelo TCE-PE, o concurso deverá ser realizado para dois grandes cargos: • Auditor Estadual do Controle Externo, nomenclatura dada a todos os cargos que compõe o atual GOCE, segmentado por especialidades; • Analista de Gestão, nomenclatura dada a todos os cargos que compõe o atual GOACE, segmentado por especialidades.