Estadão Conteúdo e Agência Brasil - Quatro deputados federais entraram nesta segunda-feira (30) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a eleição para a presidência da Câmara, prevista para quinta-feira (2).

Os parlamentares são adversários do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na disputa e afirmam que este não pode ser reconduzido ao cargo.

Mais três ações na Corte contestam a eleição.

LEIA TAMBÉM » Mesmo com candidatura de Júlio Delgado, PSB mantém apoio a Maia » Júlio Delegado lança candidatura à Câmara e diz que vai ao STF contra Maia » Deputado do PSL entra com mandado de segurança no STF contra Maia A petição é assinada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Além de pedir a suspensão da eleição, os parlamentares querem impedir a Câmara de receber a candidatura de Rodrigo Maia, que pretende ser reconduzido ao cargo, embora ainda não tenha anunciado e oficializado o pedido. » Desembargador decide que Maia pode concorrer à reeleição na Câmara » “Não dá para fazer meia oposição”, diz Sílvio Costa sobre apoio do PCdoB a Maia » Bancada do PSD fecha apoio a Maia para presidência da Câmara Segundo os parlamentares, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura.

Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir Eduardo Cunha, após a cassação deste.

O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata as outras três que contestam a eleição.

Em função do período de recesso na Corte, que termina na quarta-feira (1º), a questão poderá ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia. » Na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia articula ‘blocão’ para isolar o PT » Tadeu Alencar defende apoio do PSB ao nome de Rodrigo Maia, na disputa pela mesa da Câmara » “Reeleição de Maia vai gerar instabilidade”, diz adversário Rodrigo Maia assumiu o “mandato tampão” como presidente da Câmara em 14 de julho de 2016, após afastamento do posto do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois preso numa das fases da Operação Lava Jato.

O principal argumento utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia é o de que o STF não deveria interferir nas decisões da Câmara, porque estaria desrespeitando o princípio da separação e da harmonia entre os Poderes.

A ação dos deputados adversários de Maia na eleição contesta esse argumento. “Não se argumente que, ao conhecer e deferir o pedido de liminar e o mérito deste MS preventivo, estará o STF interferindo em outro Poder, em afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes.

Jamais!

Desde quando significa interferir em outro poder quando o STF está cumprindo seu dever constitucional, de guardião da Carta Magna?”, diz a peça.