Pelo Twitter, o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PRB) anunciou neste sábado (28) que vai entrar na próxima segunda-feira (30) com uma ação contra a Prefeitura do Recife.
O motivo é o aumento nas taxas que acarretaram também em um IPTU mais caro para a maioria dos imóveis da capital pernambucana.
Uma delas é a de iluminação pública.
Para o deputado, os reajustes acabam penalizando os moradores da cidade em momento de crise econômica e desemprego. “A ideia é que o prefeito (Geraldo Julio, do PSB, a quem faz oposição) possa se sensibilizar de que esse momento não é de estar taxando a população”, argumentou Sílvio Costa Filho. “A maioria dos aumentos implementados pela prefeitura são acima da inflação.
Além da população já pagar outros impostos, a prefeitura apresenta ‘pacote-bomba’ com conjunto de impostos acima do reajuste salarial.” LEIA TAMBÉM » Câmara do Recife aprova aumento da taxa de lixo » Único vereador contrário a aumento da taxa de lixo diz que Geraldo Julio desrespeitou eleitores O parlamentar afirma que, para aumentar a receita da gestão, devem ser reduzidas as despesas com cargos comissionados e gastos com assessoria especial, publicidade e consultorias, veículos e terceirização. “Nós acreditamos que tem outras formas de se fazer caixa na prefeitura que não essa de aumento de imposto”, defendeu.
Na próxima segunda feira pela manhã, estamos dando entrada em uma ação contra o aumento do IPTU e de taxas abusivas cobradas pela prefeitura — Silvio Costa Filho (@Silvio_CFilho) 28 de janeiro de 2017 Terminamos na tarde de ontem uma ação que foi construída com alguns juristas. — Silvio Costa Filho (@Silvio_CFilho) 28 de janeiro de 2017 Sílvio Costa Filho é o líder da bancada de oposição ao governador Paulo Câmara (PSB) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e agora bate também em Geraldo Julio, aliado do socialista contra quem disputou a PCR nas últimas eleições, como candidato a vice na chapa de João Paulo (PT).
Taxa do lixo Uma das taxas que aumentaram ainda no fim do ano passado foi a do lixo, um projeto da gestão socialista aprovado pela Câmara.
Um mês após a reeleição de Geraldo Julio, foi implementada a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) para substituir a Taxa de Limpeza Urbana (TLP), representando um aumento mensal de R$1,19 a R$ 8,85 no carnê de 191 mil residências, o que equivale a 61% do total.
Essa semana, a deputada Priscila Krause (DEM) escreveu um artigo para o Blog de Jamildo criticando esse reajuste e classificando-o como “malfadada lei”. “Os aspectos formais e efeitos sobre os cidadãos demonstram que esta lei requer imediata suspensão de vigência de modo que possibilite um amplo e transparente debate público sobre sua adequada e viável aplicação”, disse a democrata no texto.
Na Câmara, o único vereador a votar contra a proposta foi André Régis (PSDB), derrotado por 30 votos favoráveis a um na primeira votação e 29 a um na segunda.
O tucano argumentou que Geraldo Julio não adiantou aos eleitores durante a campanha que iria aumentar a taxa e que o projeto não foi amplamente discutido na Câmara. “Houve uma desmoralização da Câmara dos Vereadores ao criar um novo tributo passando o rolo compressor da forma como foi feita, não permitindo a cobertura correta da imprensa e não permitindo a participação da população”, afirmou André Régis ao Blog de Jamildo em novembro. “Poderia substituir a taxa sem aumentar a carga.
Este não é o momento de aumentar a carga tributária no Brasil, o contribuinte não aguenta mais.” Além do aumento por causa da taxa do lixo, o IPTU teve um reajuste para parte dos imóveis devido a uma nova tecnologia utilizada pela PCR para atualizar a área deles, por meio de sobrevoo com mapeamento a laser.
O sobrevoo foi realizado em 2013, mas os valores só foram lançados nos carnês deste ano para 38 mil casos.
Há ainda a correção do IPCA, calculada em 7,87%.