A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere suspendeu através de medida cautelar termos aditivos que somavam R$ 7 milhões a mais nos contratos de construção das cadeias públicas de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.
Com isso, o custo total das obras volta a ser de R$ 113,1 milhões.
A ação foi referendada pela Primeira Câmara do tribunal nessa quinta-feira (26).
As obras foram iniciadas em junho de 2014, com previsão de serem concluídas um ano depois, mas foram interrompidas por quase um ano até maio de 2016.
LEIA TAMBÉM » Presidente e integrantes do Conselho de Política Penitenciária renunciam aos cargos » Pernambuco não vai pedir Forças Armadas para sistema penitenciário » “Presídio reduz dano, mas não o problema”, diz secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco O prazo foi, então, ampliado por mais um ano e três meses, para agosto de 2017.
Mesmo assim, até agora menos de 3% dos serviços foram executado.
Uma auditoria do núcleo de engenharia do tribunal concluiu que houve mudanças de até 90% no projeto inicial das cadeias; para ele, sem fundamentação técnica suficiente para justificar essas alterações que geraram o custo a mais de R$ 7 milhões.
Os técnicos sugeriram, então, a suspensão dessas mudanças, o que foi acatado por Teresa Duere.
A conselheira ressaltou que a medida cautelar não prejudica o andamento das obras, argumentando que o projeto anterior, aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode ser executado.