O Governo de Pernambuco terá 20 dias para apresentar um programa de reestruturação do Complexo do Curado.

A medida foi acordada com o Ministério Público Federal (MPF), órgão que receberá o plano, em reunião do fórum que acompanhamento as medidas impostas para a unidade pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Os objetivos desse documento que deverá ser elaborado pela gestão Paulo Câmara são facilitar a inspeção dos presos e a circulação de agentes penitenciários e visitantes no presídio, além de ampliar os muros e reforçar a segurança para evitar que sejam jogados armamentos dentro do complexo.

LEIA TAMBÉM » Presidente e integrantes do Conselho de Política Penitenciária renunciam aos cargos » Pernambuco não vai pedir Forças Armadas para sistema penitenciário » Secretários de segurança pressionam governo por PEC que vincule recursos à área O MPF deverá monitorar a implementação do plano.

Se houver descumprimento, poderá tomar medidas judiciais.

Além disso, o Estado poderá sofrer sanção da Corte.

Será realizada uma nova reunião do fórum em fevereiro. » Jungmann defende que União tenha mais responsabilidade sobre segurança » “Presídio reduz dano, mas não o problema”, diz secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco » Vice de Janot cogita pedir intervenção federal em Pernambuco por causa de presídios Com as unidades do Curado superlotadas em mais de três vezes a capacidade, abrigando 7 mil detentos enquanto a capacidade é de 1,7 mil, a Corte vem determinando medidas para preservar os direitos humanos desde 2011, quando foi feita a denúncia.

Entre elas, o governo estadual deveria ter aumentado o número de agentes de segurança e eliminar a figura do “chaveiro”, garantir atendimento médico aos presos e reduzir o número de pessoas nos três presídios.

Considerando as respostas do Governo de Pernambuco insatisfatórias, em 2014 a Corte da OEA fez outras determinações, como a eliminação de armas dentro das unidades e das revistas vexatórias.

Apenas em 2016, 40 armas foram apreendidas no Complexo do Curado, considerado o pior do País.