O Tribunal de Contas do Estado (TCE) convocou uma reunião emergencial no canteiro de obras do Canal do Fragoso, em Olinda, para cobrar ações emergenciais para evitar uma nova enchente no município, a exemplo da ocorrida em maio de 2016, que atingiu quarenta por cento do território de Olinda.

Teresa Duere, relatora das contas da obra, constatou, através de estudos dos engenheiros concursados do TCE, que nenhuma medida efetiva tinha sido tomada, desde a enchente em 2016, para evitar que a mesma situação se repetisse no período da chuva este ano.

Ano passado, o TCE já tinha emitido um “alerta de responsabilização” à Companhia Estadual de Habitação de Obras (Cehab), recomendando e especificando providências que precisavam ser adotadas.

Entretanto, segundo levantamento do TCE, as orientações não foram seguidas.

Como a maior parte das orientações não foram seguidas, houve uma “maximização” dos efeitos das chuvas em maio, segundo estudos do TCE.

Para este ano, se não for feita uma intervenção emergencial, há risco sério da situação se repetir na época das chuvas.

Entre as principais questões levantadas pelo TCE estão o atraso de 36 meses em relação ao prazo previsto no contrato para conclusão da obra, outro ponto irregular é que a obra está sendo realizada da montante (parte onde nasce o rio) para a jusante (para onde se dirige a corrente de água), ou seja, “na contramão do que rezam as boas práticas de engenharia referentes à execução de obras de macrodrenagem”, segundo os engenheiros do TCE.

Outro ponto de grande alarme é que um canal de 45 metros de largura, em determinado trecho da obra, é encurtado abruptamente para 9 metros.

Isto teria sido decisivo para a inundação de maio de 2016.

Para corrigir a questão é necessário a desapropriação e utilização de dois terrenos, para serem construídas lagoas de drenagem, mas as áreas foram invadidas e estão sendo ocupadas por moradores.

Teresa Duere convocou uma reunião de emergência, no próprio canteiro de obras, nesta segunda-feira (23) pela manhã, para definir e organizar as ações emergenciais para evitar outra tragédia, com inundação da cidade.

Compareceram o prefeito de Olinda, Professor Lupércio (SD), o secretário municipal de Serviços Públicos, Evandro Avelar (PSDB), o procurador geral do município, Eduardo Lyra, o secretário estadual de Habitação, Bruno Lisboa (PMDB), além de diretores da Compesa (estatal estadual de águas), Cehab e CPRH (agência estadual de meio ambiente), além de vereadores e empresas responsáveis pela obra.

Pelo TCE, participaram auditores e inspetores de obras, além do procurador do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel.

O prefeito Lupércio registrou que tinha assumido há poucos dias, mas já determinou que o secretário Evandro Avelar coordenasse a articulação para atender, no que compete à Prefeitura, qas recomendações do TCE.

O secretário de Habitação, Bruno Lisboa, irá formalizar um grupo especial de trabalho, no Estado, com participação das secretarias de Olinda da área, para já nos próximos dias fazer a primeira reunião e definir as medidas emergenciais, como colocar máquinas para fazer o desassoreamento dos canais.

A CPRH também se comprometeu a acelerar o licenciamento ambiental da obra. “O principal objetivo desta convocação emergencial é evitar outra tragédia em Olinda, como a que vivemos em maio do ano passado”, disse Teresa Duere na reunião.

Para a conselheira, o objetivo do TCE não é punir nenhum gestor, mas colaborar para que situações como esta não mais ocorram. “O importante nesta convocação do TCE é que todos os órgãos e esferas foram envolvidos para fazerem cada um a sua parte”, registrou o secretário estadual Bruno Lisboa.