Com a morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo, nesta quinta-feira (19), em Paraty, no Rio de Janeiro, a relatoria da Operação Lava Jato e dos outros processos relatados por ele caberá ao ministro que o presidente Michel Temer nomear para sua vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o artigo 38, inciso IV do Regimento Interno do STF, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte do relator, sua substituição se dá “pelo ministro nomeado para a sua vaga”.
Veja o artigo: Art. 38.
O Relator é substituído: IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte: a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga; b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga; c) pela mesma forma da letra b deste inciso, e enquanto não empossado o novo Ministro, para assinar carta de sentença e admitir recurso. “Na prática, quem Temer nomear para o lugar do ministro Teori será o novo relator da Lava Jato.
O regimento é bem claro quanto a isso”, afirma o advogado e professor de Direito Penal, Leonardo Pantaleão, em entrevista ao Conforme o trâmite da indicação dos magistrados da Suprema Corte, o indicado por Temer passará por sabatina e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e nova votação no plenário da Casa.
Não há prazo legal estabelecido para que a escolha seja feita, nem para que o Congresso sabatine e aprove a indicação feita pelo presidente da República.
Os processos vinculados à investigação não serão redistribuídos.
O novo ministro herdará todos os processos que estavam sob a relatoria de Teori.
Essa mudança na relatoria pode criar um grande polêmica para as investigações da Lava Jato.
O próprio Temer já foi citado por delatores na investigação, assim como alguns de seus principais ministros.
LAVA JATO Nesta semana, mesmo durante o recesso do Judiciário, Teori Zavascki já trabalhava em seu gabinete.
O motivo era a análise das 77 propostas de delação premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht, encaminhadas pelo Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim do ano passado.
Ele determinou diligências e preparou audiências com os delatores para os próximos dias.
Antes do recesso, ele havia afirmado que a sua equipe não pararia para poder homologar as delações o mais rápido possível.
Ainda na terça-feira (17) Teori deu os primeiros despachos, determinando diligências nas petições relacionadas a Odebrecht.
O material é mantido sob sigilo no Supremo.
De Davos, na Suíça, o procurador-geral da República já havia informado que pediria o fim dos sigilos das delações, o que os investigadores esperavam para a primeira quinzena de fevereiro.
A expectativa de investigadores é de que Teori atendesse ao pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e retirasse o sigilo da maioria dos cerca de 900 depoimentos, tão logo as delações sejam homologadas.
Isso deve ocorrer após o fim do recesso do Judiciário, nos primeiros dias de fevereiro.
Na última sessão do STF em 2016, Teori Zavascki havia dito à imprensa que não tinha como dar um prazo para a conclusão das homologações.
Mas afirmou, no entanto, que “da parte que me toca, não vai ter atraso”.
O ministro também havia lamentado o fato de que conteúdos de delações tivessem vazado, mas não deu indícios de que isso poderia acarretar em algum prejuízo processual.