A ‘Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco’, controlada pelo PSOL, acaba de ser derrotada na Justiça do Estado na polêmica das passagens.

Nesta semana que passou, a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco entrou com um Mandado de Segurança com Pedido Liminar para suspender as deliberações da reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano na última sexta-feira (13/01).

O aumento de 14,26%, foi aprovado pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), na semana passada, não sem polêmica.

A ação do PSOL argumenta a existência de vícios na reunião, como a não participação de dois membros da sociedade civil, o indeferimento do pedido de vistas feito pelo Conselheiro Márcio Morais (candidato a vereador pela legenda em Olinda) e o percentual de reajuste das tarifas superior ao índice do IPCA.

Ação do PSOL contra o aumento das passagens foi julgada improcedente pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Itabira de Brito nesta quarta-feira (17/01), quando aconteceu mais um ato contra o aumento das passagens, com concentração na Praça do Derby.

O magistrado negou o pedido, alegando que não havia fumaça do bom direito.

Com a decisão, o desembargador manteve a reunião que aumentou as passagens e os efeitos na planilha de preços da Grande Recife.

O magistrado registrou que a reunião foi revestida de legalidade e tinha quorum suficiente para deliberações.

O partido de oposição pedia que fosse cancelada a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, que aprovou reajuste das passagens na semana passada, me reunião na sede do Detran.

Desembargador do TJPE nega pedido para cancelar reunião que aumentou passagens from Portal NE10 Nesta terça-feira, a tal frente tinha a intenção de protocolar um pedido de audiência com o governador Paulo Câmara, mas o governo recusou-se a receber o documento e os integrantes do PSOL. “A FLTP acredita que o Poder Judiciário corrigirá a ausência de democracia, de transparência e de participação popular nas discussões tarifárias no âmbito do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, presidido pelo Secretário das Cidades Francisco Papaléo”, criticava a Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, em nota oficial, tentando induzir uma decisão judicial.

PT correndo atrás do PSOL Nesta terça-feira, com medo de perder espaço e a bandeira para a concorrência, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco chegou a soltar uma nota dizendo-se solidário com a população da Região Metropolitana do Recife, que acordou no último domingo, 15 de janeiro, com uma das mais caras passagens de transporte público do Brasil.

O PT batia no PSB reclamando da promessa de campanha do Governador Paulo Câmara, que se comprometeu no guia eleitoral, no seu plano de governo e diante dos pernambucanos que iria implantar o “bilhete único” e que todos os passageiros de ônibus coletivos na RMR iriam pagar uma tarifa única de R$ 2,15. “O cidadão pernambucano foi agredido quando o governador não manteve a palavra e também pela falta de contrapartidas diante de aumento tão extorsivo.

De fato, ao mesmo tempo que aumentam assustadoramente os assaltos ocorridos a ônibus coletivos na RMR, também se avolumam as reclamações quanto a quantidades de veículos e contra as péssimas condições nas quais são transportadas os usuários(as)”.

Primeiro cancelamento Na primeira investida do PSOL, a Justiça chegou a determinar na última semana que o Estado disponibilizasse dados e documentos referentes ao processo de reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife.

O PSOL reclamava a ausência de transparência nas discussões sobre o modelo tarifário no Estado.

Depois, reclamou do pouco tempo para análise No entanto, logo depois um juiz abriu mão de julgar passagens de ônibus e manda recursos para Vara da Fazenda.

Heriberto Carvalho Galvão, Juiz de Direito que havia recebido a ação do PSOL pedindo a suspensão da reunião que discutiria o aumento de passagens no Recife, declinou da competência para julgar o caso, depois de receber um pedido de reconsideração apresentado pelo governo do Estado.

Na semana retrasada, por conta da caneta do juiz, o governo do Estado suspendeu a primeira reunião que iria decidir o aumento das passagens de ônibus.

No mesmo momento, Estado remarcou a retomada da reunião do conselho de transportes urbanos para a tarde, no mesmo local, mas percebeu que não teria como derrubado a liminar tão facilmente.

A primeira reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) estava marcada para às 8h30 da sexta-feira 6, no Centro de Convenções, em Olinda, antes da decïsão do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, expedida na quinta-feira (5).

O processo determinava que “se abstenha o Conselho Superior de Transporte Metroplitano – CSTM, presidido pelo Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, de deliberar, votar ou apreciar na reunião do CSTM, na sexta-feira (6), o ponto de pauta sobre ‘reequilíbrio econômico-financeiro do STPP/RMR’, que corresponde ao processo de reajuste das tarifas de ônibus, até que seja noticiada, nestes autos, a entrega dos documentos solicitados pelo autor a todos os membros do referido Conselho”.