Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18, decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro.
A autorização tem validade pelo prazo de doze meses a partir de hoje.
De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada Estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O uso das Forças Armadas em presídios foi anunciado nesta terça-feira, 17, pelo governo, após reunião do presidente Michel Temer e integrantes da gestão federal para avaliar a crise nas penitenciárias brasileiras.
Do começo do ano até agora, foram registradas mais de 130 mortes de detentos em presídios brasileiros.
Ao longo de todo o ano passado, foram ao menos 372 assassinatos dentro de unidades prisionais no país.
Diante do agravamento da crise carcerária, o governo federal realizou reuniões na manhã de terça-feira (17) para discutir o assunto.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se encontrou com secretários de segurança de todo o país para ouvir relatos de cada um sobre a situação nas unidades prisionais.
Já Michel Temer se reuniu com representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e das Forças Armadas.