Estadão Conteúdo - Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça uma vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde e educação.

A iniciativa foi defendida nesta terça-feira (17) em reunião entres os secretários estaduais e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para definir a execução do plano.

Os compromissos firmados no documento em discussão deverão ser assinados pelos governadores, em evento previsto para ser realizado nesta quarta-feira (18) no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Michel Temer.

LEIA TAMBÉM » ‘Bancada da bala’ pedirá a Temer criação de Ministério da Segurança » Jungmann defende que União tenha mais responsabilidade sobre segurança “Nossa indicação com ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros”, afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser alvo de novas discussões que devem ocorrer ao longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e amanhã com os governadores.

Ao ser questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será “vital”. “É o ponto número um para o sucesso do plano, que não vai se implementar com respostas rápidas”, considerou. » Para Humberto Costa, Temer perdeu o controle da segurança pública Presentes na reunião comandada pelo ministro da Justiça, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às necessidades dos Estados. “Vamos fazer o combate de fronteiras?

Então, diga da onde virão os recursos.

Quem vai atuar.

O governo federal vai ter que custear isso.

Ai sim vamos assinar essa carta.

Se não, não podemos assinar essa carta. É uma irresponsabilidade muito grande”, afirmou o coronel Caetano. “Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso.

Nós vamos assessorá-los.

A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente.

O Brasil já passou pela experiência necessária de testes.

Não estamos mais na fase de testes”, emendou. » “Presídio reduz dano, mas não o problema”, diz secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco » Vice de Janot cogita pedir intervenção federal em Pernambuco por causa de presídios » Em resposta ao vice de Janot, Pedro Eurico diz que MPF faz ‘pirotecnia’ Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro de hoje não atende as características e especificidades de cada Estado. “Construir presídio não resolve.

Construir presídio aumenta o número de preso, mas vai aumentar o também gasto com pessoal.

Não temos mais condição de gastar com pessoal.

A nossa verba não é igual à saúde que tem destinação de 25%”, afirmou.

O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de Rondônia.

Segundo ele, houve um “pedido geral” dos secretários de segurança estaduais para saber “de onde vai sair a verba para as ações”.

Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um “passo positivo” para “apagar o incêndio” da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado. » Temer fala em “acidente pavoroso” e responsabiliza Estados por presídios » Agentes penitenciários dizem que servidores não podem ser culpados pela ‘irresponsabilidade’ do Governo Entre as medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. “São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso”, ponderou.

Para o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não irá resolver a atual crise do sistema carcerário. » PSOL entra no STF contra MP do governo Temer sobre sistema penitenciário » Betinho sugere que União transforme Itaquitinga em presídio federal “O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências à nível nacional.

Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios.

Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos”, disse.

O secretário considera que o problema da segurança no Brasil gira “quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes” e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada estado.

Ele considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos estados. “Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não”, lamentou.