Por Ronaldo Caiado, em sua coluna na Folha de São Paulo O colapso do sistema penitenciário é a evidência mais alarmante da falência do Estado brasileiro.
Se não consegue garantir a segurança nos próprios presídios, que dirá do lado de fora.
E segurança pública é insumo elementar e imprescindível em qualquer regime político.
A negligência de sucessivos governos, agravada e estimulada pelo PT, consolidou no país um Estado paralelo, que reina nas periferias das cidades, fazendo da parcela mais vulnerável da população escudo humano involuntário contra a ação repressiva da polícia.
O PT, em vez de combater esse quadro, deu-lhe contornos ideológicos, associando criminalidade à pobreza, como se uma decorresse da outra, premissa que a Lava Jato desmente.
A ideologização do crime, além de incrementar a impunidade, impôs absurda inversão de valores, vitimizando o bandido e vilanizando o policial.
O contínuo abrandamento da legislação, sob a égide do discurso esquerdista e dos direitos humanos pelo avesso, fez o resto.
Nesse contexto, o crime organizou-se, expandiu-se e lançou tentáculos sobre o próprio Estado.
Estão aí denúncias contra as mais diversas autoridades estatais – juizes, procuradores, parlamentares, governantes, funcionários públicos graduados.
Atraídas pelos muitos milhões do narcotráfico e do contrabando de armas, a eles se associaram, permitindo que as coisas chegassem aos níveis atuais.
Com a anuência de autoridades corrompidas e/ou intimidadas, esse Estado paralelo comanda a ação, sempre expansiva, da criminalidade, que hoje é urbana e rural e produz mais de 60 mil vítimas fatais por ano – índice de guerra civil.
Os recentes conflitos entre quadrilhas, em Manaus e em Boa Vista, evidenciaram, mais uma vez, que estar preso não significa estar fora de combate.
Muito pelo contrário.
Os presídios são fortalezas (e não o fim da linha) para o crime, onde funcionam como bunkers dos chefes desses grupos, que de lá planejam e comandam os seus asseclas.
São hoje cerca de 20 corporações criminais (o termo “quadrilha” é modesto para as dimensões adquiridas), em que pontificam os notórios Comando Vermelho e PCC sempre em luta por hegemonia.
O Estado oficial desconhece o tamanho real e o poder destrutivo do Estado paralelo, em regra mais bem equipado e adestrado.
O PCC, por exemplo, se gaba de possuir 200 mil adeptos, embora os órgãos de segurança o avaliem na escala de 20 mil.
Essas facções criminosas, que governam parte do país – e o infernizam por inteiro – não se improvisaram.
Estão há décadas no noticiário, já foram temas de filmes, livros, teses universitárias.
Ao que parece, apenas o Estado oficial não os percebeu ou não lhes deu maior importância – ou, ao contrário, viu neles, na fatídica Era PT, aliados essenciais para o projeto revolucionário bolivariano.
Há muito, a esquerda revolucionária constatou que a marginália, não os proletários, como supôs Marx, é que constitui o exército revolucionário por excelência, pela ausência de valores morais e pela falta de consciência de classe.
Em decorrência, tem-se hoje no Brasil um Estado impotente para combater o crime.
Cobra uma das mais altas cargas tributárias do planeta e não tem meios de entregar uma das mercadorias mais básicas de um contrato social, que é a segurança pública.
Sem uma reforma em profundidade do Estado, que o desinche, dê-lhe transparência e governabilidade, os planos de segurança, embora indispensáveis, serão sempre paliativos.
Tais como também, diga-se de passagem, os planos econômicos e tudo o mais.
Sanear o Estado é, acima de imperativo político e econômico, fundamento moral, sem o qual não teremos futuro.