Sem alarde, o fim da intervenção estadual na Prefeitura de Gravatá, no Agreste do Estado, já resultou em alterações nas páginas e mídias sociais oficiais da gestão municipal.
Além de várias fotos do prefeito Joaquim Neto (PSDB) em eventos sociais e festivos, a página oficial da Prefeitura no Facebook não tem esquecido das datas natalícias de políticos locais.
Semana passada, o homenageado foi o vice de Joaquim Neto. “Nossa homenagem ao vice prefeito Danilo Melo, que vem trabalhando incansavelmente ao longo dos anos pelo desenvolvimento da nossa querida Gravatá.
Parabéns, muitos anos de vida, e que Deus ilumine o seu trabalho ao lado do prefeito Joaquim Neto”, disse a publicação oficial.
Especialista em Direito Administrativo, ouvido pelo Blog sob reserva, diz que este tipo de publicação pode ser impugnado como improbidade administrativa, pois seria vedado pela Constituição Federal.
Para o jurista, o texto do parágrafo primeiro do artigo 37 da Constituição proíbe este tipo de uso de páginas oficiais. “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Segundo o especialista, cabe ao Ministério Público do Estado (MPPE) analisar se propõe ou não uma ação a respeito.
A intervenção estadual em Gravatá, decretada pelo governador Paulo Câmara (PSB) em novembro de 2015, após decisão do Tribunal de Contas (TCE), se encerrou com a posse de Joaquim Neto, no primeiro dia de janeiro, prefeito eleito em outubro.