O PSOL, que controla a tal frente, já prometeu que vai apresentar um pedido formal de vistas ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano e convocou ato na porta do DETRAN, nesta sexta-feira, a partir das 8h, onde acontece a reunião. “É apresentada como justificativa para o reajuste das tarifas a diminuição no número de usuários no Sistema de Transporte, porém, nos últimos anos, quando houve aumento no número de usuários, inexistiu redução das tarifas de ônibus, ou seja, o Governo inova neste momento, sem amparo no Edital da Licitação das Linhas de ônibus”, aponta, em outra crítica.
Veja a nota da ‘Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco’ Por provocação da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, a justiça determinou na última semana que o Estado disponibilizasse dados e documentos referentes ao processo de reajuste das tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife.
Na decisão, restou evidente a ausência de transparência nas discussões sobre o modelo tarifário no Estado.
Mesmo assim, o Governo disponibilizou no sítio eletrônico do Grande Recife alguns documentos sobre este processo.
No entanto, apesar do pouquíssimo tempo para análise, a Frente de Luta, após solicitar pareceres de Engenheiros de Trânsito, de Transporte e consultores de Planilhas de Custos de Operação e Receitas, pode constatar que os dados disponibilizados pelo Governo do Estado são insuficientes para qualquer análise e juízo de valor sobre reajuste das tarifas.
Isto porque os documentos se referem à simulações de cenários, e não são Planilhas, além de terem seus dados não justificados e estáticos, o que inviabiliza a sociedade civil de produzir concretamente alguma proposta específica sobre a tarifa.
Por outro lado, não resta claro se os cenários do Governo propõe uma Tarifa Única média ou apenas o reajuste no Anel A, com o congelamento dos demais aneis, ainda assim, são reajustes acima da inflação, do IPCA e do aumento percentual do salário mínimo.
Os cenários apresentados pelo Governo também desconsideram a defazagem histórica, quando nos últimos 15 anos os aumentos se deram unilateralmente pelas propostas das empresas de ônibus.
Ademais, é apresentada como justificativa para o reajuste das tarifas a diminuição no número de usuários no Sistema de Transporte, porém, nos últimos anos, quando houve aumento no número de usuários, inexistiu redução das tarifas de ônibus, ou seja, o Governo inova neste momento, sem amparo no Edital da Licitação das Linhas de ônibus.
Neste mesmo sentido, inexiste precisão quanto a algumas variáveis apresentadas, tais como, depreciação da frota de ônibus, pois, nos documentos não há menção nem aos tipos, famílias, anos e nem modelos dos veículos.
Infelizmente, o Governo de Paulo Câmara insiste em mascarar e esconder os dados, tais como as Planilhas de Custos de Operação e Receitas não só do sistema, mas das empresas de ônibus, o que impossibilita qualquer discussão sobre reajuste das tarifas de ônibus, portanto, qualquer aumento no valor das passagens é ilegitimo, injusto e ilegall.
Por isso, iremos apresentar um pedido formal de vistas ao Conselho Superior de Transporte Metropolitano e convocamos toda sociedade pernambucana para um grande ato no DETRAN, nesta sexta-feira, a partir das 8h, onde acontece a reunião que quer penalizar o povo com mais um aumento!
Recife, 12 de janeiro de 2017