Sem alarde, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco recebeu uma denúncia que funcionários terceirizados do Hospital Barão de Lucena, vinculados à Secretaria de Saúde do Estado, estão desde agosto de 2015 sem carteira assinada e, ainda, que “recebem o salário com atraso de mais de dois meses, e não recebem 13º salário, férias, adicional noturno, FGTS, PIS e vale transporte”.
A denúncia virou um procedimento na Procuradoria da República em Pernambuco e foi analisada pela procuradora Mabel Seixas Menge.
O MPF considerou que a apuração da denúncia cabia ao Ministério Público do Estado (MPPE), por não haver repercussão da questão na situação financeira da União. “É estranha esta situação, pois cabe à gestão da Secretaria Estadual da Saúde periodicamente pedir os comprovantes dos pagamentos de todos os encargos sociais por parte da empresa de terceirização”, diz um especialista em Administração Pública, ouvido pelo Blog sob reserva.
Para o especialista, caso os fatos se comprovem, haveria dolo ou negligência por parte do controle interno da saúde estadual.
O processo segue agora para as Promotorias de Patrimônio Público da Capital, onde será distribuído a um dos promotores do MPPE.
São recorrentes os protestos de terceirizados da Secretaria Estadual de Saúde por atrasos de salários.