Em nota enviada ao Blog, a prefeitura de Caruaru, no Agreste do Estado, afirma que ainda não recebeu notificação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre rescisão de contratos temporários para funções que possam ser de efetivos ou de comissionados, como chefia, direção ou assessoramento da gestão. » MPPE recomenda a Raquel Lyra rescisão de contratos temporários em Caruaru Além da rescisão, o MPPE recomendou à prefeita Raquel Lyra (PSDB) a realização de um levantamento da demanda por pessoal na gestão municipal, seja para vagas em caráter excepcional ou transitório.
A partir daí, se a contratação de temporários for necessária, será realizado processo simplificado de seleção de pessoal, extinguindo a prática de contratos temporários realizados anualmente e com as mesmas pessoas discricionariamente escolhidas.
Será proibida a contratação dos mesmos profissionais por períodos consecutivos.
A tucana tem 10 dias para informar ao MPPE se acata a recomendação.
Confira a nota: A Prefeitura Municipal de Caruaru informa que ainda não recebeu notificação do Ministério Público de ernambuco sobre rescisão de contratos temporários.
A Prefeitura também esclarece que, desde o dia 05 de janeiro, foi determinada, através de decreto, a criação de um Grupo de Trabalho composto por representantes das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda, Governo, Planejamento, Controladoria e da Procuradoria Geral do Município para levantar os contratos temporários vigentes, avaliar, rever e propor, no prazo de 90 dias, critérios e regulamentação para os referidos contratos temporários no serviço público municipal.
TCE O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já havia julgado ilegais 5.251 contratos do tipo em 2015, quando o prefeito era José Queiroz (PDT).
Para o promotor de Justiça do Patrimônio Público Marcus Tieppo, a excessiva contratação de temporários viola a regra de ingresso no serviço público através de concurso, o que seria improbidade administrativa.